De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Pun...

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Q239329

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239329 Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura

apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde que instigados pelos dois primeiros

apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período de estágio probatório ou equivalente.

qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave sofrimento físico ou mental.

exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em razão do ofício ou função

qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos da lei do Estado Parte

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