Questões Militares de Direitos Humanos

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Q385073 Direitos Humanos
ADeclaração Universal de Direitos Humanos de 1948 preceitua, em seu Artigo 2°: “Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie (...)”. Dessa forma, pode-se dizer que não haverá discriminação baseada emdiferenças de:

I. raça;
II. sexo;
III. Cor.

Dos itens acimamencionados:
Alternativas
Q385071 Direitos Humanos
Ao longo da história dos direitos humanos, importantes documentos foram decisivos para o avanço na proteção desses direitos. Pode-se dizer que alguns deles, de extrema relevância, são, EXCETO:
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Q385070 Direitos Humanos
“Opropósito dosDireitosHumanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, a raiz da arbitrariedade do Estado ou da exacerbação pelo mesmo , do conceito de soberania em matéria pessoal”.

(SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dosTribunais, 1990, p. 90)

Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):
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Q385064 Direitos Humanos
Partindo de uma denúncia anônima, em que se acusava o Sr. Alfredo de ter cometido lesões corporais contra o Sr. Demóstenes, dois policiais militares dirigiram-se a casa de Alfredo para certificarem-se sobre a veracidade da denúncia. Chegando lá, encontraram Alfredo e questionaram-lhe sobre os fatos narrados na denúncia anônima. Alfredo negou veementemente as acusações. Mesmo assim, os policiaismilitares, notando certo nervosismo na fala de Alfredo, passaram a suspeitar dele, decidindo prendê-lo em flagrante por crime de lesões corporais, sendo o mesmo conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

Comrelação à situação acima descrita, é correto afirmar que:
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Q385063 Direitos Humanos
Considere a situação descrita abaixo:

Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a fim de reprovar sua conduta. O bandido foi levado à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de flagrante delito.

Com relação à conduta do policial militar, é possível afirmar que ela foi:
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Q383925 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi de extrema importância para a afirmação e o reconhecimento dos Direitos Humanos. Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que
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Q376731 Direitos Humanos

A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere:




I. O direito â liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.




II. É assegurada a assistência religiosa aos pratican­tes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena pri­vativa de liberdade.




III. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de pro­gramas de geração de renda, contemplarão o es­tímulo à promoção de empresários negros.




Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Q376730 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),
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Q376729 Direitos Humanos
Para os efeitos da Lei nº 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e opor­tunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica denomina-se
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Q376718 Direitos Humanos
A respeito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considere:

I . A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1944 pela Declaração da Filadélfia, sob os efeitos da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial.

II . A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada em questões do trabalho.

III . O orçamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) provém de contribuições dos seus Es­tados Membros e é suplementado por contribuições de países industrializados para programas e pro­jetos especiais específicos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q376717 Direitos Humanos
O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, consiste no direito que
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Q376716 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948, é INCORRETO afirmar que
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Q376715 Direitos Humanos
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de
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Q376714 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que
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Q370247 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:
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Q370245 Direitos Humanos
Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial:
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Q370244 Direitos Humanos
De acordo com os estudiosos da temática “Direitos Humanos”, o problema da criminalidade praticada por adolescentes e que impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser solucionado com a adoção da seguinte medida:
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Q345065 Direitos Humanos
A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades.

A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de respostas.

( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes.

( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo.

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Q344139 Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:

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Q334451 Direitos Humanos
Considerando os princípios dos Direitos Humanos, analise cuidadosamente as alternativas a seguir e marque a INCORRETA.

Alternativas
Respostas
421: E
422: A
423: C
424: C
425: D
426: C
427: D
428: B
429: A
430: C
431: A
432: D
433: C
434: A
435: A
436: B
437: C
438: A
439: C
440: C