Questões Militares de Direitos Humanos

O sistema global de proteção aos Direitos Humanos é composto por vários documentos internacionais e alguns ratificados pelo Brasil. Assinale a alternativa que não apresenta documento dos Direitos Humanos ratificado pelo governo brasileiro.

. Em relação ao conceito dos Direitos Humanos, identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F, as FALSAS e marque, em seguida, a sequência CORRETA.


( ) O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade expressa num sistema de valores, exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece “o bom e o justo” para o homem.


( ) Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana.


( ) Os Direitos Humanos surgiram a partir do século XX, e devem ser utilizados apenas nos países democráticos.


( ) Os Direitos Humanos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.


( ) Os Direitos Humanos devem privilegiar apenas a parcela da população mais carente, fato que justifica sua própria existência.

Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO.

O Direito de Representação e o processo de responsabilização nos casos de abuso de autoridade estão regulados na Lei nº 4898/65. Com fundamento na referida lei, marque a alternativa CORRETA.

Relativamente ao Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Estatuto das Pessoas com Deficiência), sobre modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I. Colocação competitiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.

II. Colocação seletiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e

III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica e pessoal.

Assinale a alternativa CORRETA.

Polêmica suscitada com a ratificação pelo Brasil, em 1992, do Pacto de São José da Costa Rica foi a possibilidade ou não de prisão civil do depositário infiel. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto o Pacto regulam a matéria e ambas têm a mesma hierarquia normativa, isto é, ambas são normas constitucionais. Nesse sentido, o conflito de normas existe porque aConstituição Federal:

O Decreto n° 4.229/2002 dispõe sobre o Programa Nacional de DireitosHumanos (PNDH), o qual consiste no conjunto de:

A CF reforçou o papel do país como Estado signatário da Organização das Nações Unidas (ONU), assimilando artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que tratam 

A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso:

Existe, no Brasil, uma condição de extrema desigualdade social, má distribuição de renda e pessoas em situação de pobreza. Olhar para essa realidade e buscar entendê-la é um exercício imprescindível ao trabalho desenvolvido no âmbito dos Direitos Humanos. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 10 de dezembro de 1948, promoveu uma cooperação internacional marcante para garantia de direitos do cidadão. Considerando a literalidade do texto expresso na referida norma (DUDH), assinale com (V) ou (F) as seguintes afirmações:

( ) Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

( ) Todo cidadão do gênero feminino tem direito a que seu Estado promova e apoie programas educacionais para conscientizar o público sobre a dignidade da mulher.

( ) Toda pessoa descendente de povos indígenas e tribais tem direitos sobre os recursos naturais existentes em suas terras.

( ) Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, quando não for possível o desenvolvimento de sua personalidade.

De acordo com a análise, a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta. No que diz respeito ao tema da “proteção da honra e da dignidade”, assim discorre de forma expressa a Convenção Interamericana de Direitos Humanos:

Assinale a alternativa correta. No que se refere ao tema da “liberdade individual”, assim preceitua expressamente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos:

O Direito Internacional Humanitário é regido pelos princípios da humanidade, da

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, cria o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Sobre isso, pode-se afirmar que

A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, e está intimamente relacionada à Revolução Francesa. Com relação a essa Declaração, assinale a alternativa correta.