Questões Militares de Direitos Humanos
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( ) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
( ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
( ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.
( ) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.
( ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
Os direitos humanos, que consistem em um conjunto de
direitos indispensáveis à vida digna, fundamentam-se nas
Constituições e em tratados internacionais e sustentam-se no
reconhecimento de que todo indivíduo tem direito a ter
direitos.
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é
constrangido pelo Estado a contribuir para o processo
sancionatório.
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
Historicamente, diversos sistemas jurídicos expressaram
respeito a valores relacionados aos direitos humanos, como se
pode comprovar, por exemplo, na Antiguidade, com o Código
de Hammurabi; na Idade Média, por meio da Magna Carta
Inglesa, de 1215; e, na Idade Moderna, mediante a Declaração
Inglesa de Direitos, de 1689.
Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são voltados para questões estritamente
políticas e sociais, eximindo-se de tratar de temas que se
relacionem com a esfera econômica.
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