Questões Militares de Direitos Humanos
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Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde
que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos, caracterizados como direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, variam em decorrência da transformação das necessidades humanas e de acordo com o contexto histórico.Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança
como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro
conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia
algumas noções elementares do que atualmente se considera
direitos humanos.
Com base nos termos do Estatuto de Roma, sobre quem será considerado criminalmente responsável e poderá ser punido pela prática de um crime da competência do Tribunal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:
I. Cometer esse crime individualmente ou em conjunto ou por intermédio de outrem, quer essa pessoa seja, ou não, criminalmente responsável.
II. Ordenar, solicitar ou instigar à prática desse crime, sob forma consumada ou sob a forma de tentativa.
III. Com o propósito de facilitar a prática desse crime, for cúmplice ou encobridor, ou colaborar de algum modo na prática ou na tentativa de prática do crime, nomeadamente pelo fornecimento dos meios para a sua prática.
IV. Contribuir de alguma outra forma para a prática ou tentativa de prática
do crime por um grupo de pessoas que tenha um objetivo comum. Esta
contribuição deverá ser intencional e ocorrer, conforme o caso.
Sobre quem poderá propor as alterações aos elementos constitutivos dos crimes, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:
I. Qualquer Estado Parte.
II. Os juizes, através de deliberação tomada por maioria absoluta.
III. O Procurador.
IV. A vítima.
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