Questões Militares de Legislação de Trânsito - Infrações
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I – A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor (art. 3º, incisos I, II, III e IV). II - Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido (art. 3º, §1º). III - Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro (art. 3º, § 2º). IV – Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados apenas através de exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico ou perito (art. 5º, incisos I e II). V – O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização (art. 9º)
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DIREÇÃO DEFENSIVA APLICADA À ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR.
“O condutor Bombeiro Militar, quando no desempenho de suas atividades de socorro, no afã de fazer o menor tempo resposta possível no atendimento, muitas vezes o faz de maneira automatizada, deixando de observar os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, comprometendo a própria segurança de sua guarnição e todos na via pública.” (Curso para condutores de veículos de Emergência, p.6).
À luz do documento Curso para condutores de veículos de Emergência, responda à próxima questão.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas a seguir:
Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados, é considerada infração _____________ e a penalidade _____________.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DIREÇÃO DEFENSIVA APLICADA À ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR.
“O condutor Bombeiro Militar, quando no desempenho de suas atividades de socorro, no afã de fazer o menor tempo resposta possível no atendimento, muitas vezes o faz de maneira automatizada, deixando de observar os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, comprometendo a própria segurança de sua guarnição e todos na via pública.” (Curso para condutores de veículos de Emergência, p.6).
À luz do documento Curso para condutores de veículos de Emergência, responda à próxima questão.
Leia os itens e aponte qual(is) apresenta(m) informação(ões) incorreta(s):
(i) Medida Administrativa é a providência prevista em lei e que deve ser adotada pela autoridade de trânsito ou seus agentes frente a uma infração, a fim de regularizar a situação anormal. Possui caráter complementar a uma infração.
(ii) Imperícia: falta de aptidão técnica, teórica ou prática, só pode ser atribuída a alguém no exercício de arte ou profissão.
(iii) O alarme sonoro que caracteriza o deslocamento em serviço de veículo de emergência, conhecido como sirene, emite o som tanto para a parte dianteira, para a traseira, como para as laterais do veículo.
Com base na Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e considerando o princípio da especificidade, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Comete infração de trânsito capitulada no Art. 236 - Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, o condutor flagrado com seu veículo rebocando outro veículo utilizando uma corrente de aço.
II. Comete infração de trânsito capitulada no Art. 232 - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório, o condutor flagrado efetuando o transporte escolar sem portar a autorização para condução de escolares na forma prevista no Art. 137 do CTB.
III. Comete infração de trânsito capitulada no Art. 244, III - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, o condutor flagrado deitado no assento da motocicleta.
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