Questões Militares de Legislação de Trânsito - Legislação Específica de Trânsito
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I. O PAV será instaurado com a finalidade de, após a garantia do devido processo legal, quantificar o prejuízo ocorrido, identificar o responsável e determinar a forma de pagamento.
II. A compra e venda de viaturas é uma das situações que ensejam instauração do PAV.
III. Em caso de prejuízo ao erário decorrente de acidente de trânsito com viatura com ou sem dano ao terceiro será instaurado o PAV.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
( ) A Comissão de Credenciamento e Atualização deverá ser composta por, no mínimo, três militares, sob a presidência de um oficial PM para exercer este encargo.
( ) Os membros da comissão deverão estar habilitados e credenciados em categoria superior à do militar que será avaliado.
( ) O militar para ser credenciado, deverá estar habilitado, classificado no mínimo, com conceito “B” - 24 (B – vinte e quatro) conforme Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais.
( ) Será credenciado a conduzir viaturas da corporação o militar ou civil que concluir as instruções práticas e teóricas e obter o conceito “apto” pela comissão.
( ) Os militares designados para o serviço ativo manterão o status de credenciado, desde que tenham sido transferidos para reserva remunerada até seis anos antes de sua designação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
( ) A condução de viaturas policiais está listada na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, como atribuição inerente à profissão policial militar.
( ) O funcionário civil efetivo poderá conduzir viaturas caracterizadas, desde que habilitado com a categoria correspondente.
( ) O funcionário civil contratado poderá conduzir viaturas caracterizadas, desde que habilitado com a categoria correspondente, é necessária a previsão contratual.
( ) O militar, quando na direção da viatura caracterizada, deverá estar devidamente fardado, não será permitido o traje civil aos demais ocupantes em situações especiais ou extraordinárias.
( ) O militar, quando condutor da viatura descaracterizada em serviço administrativo na condução de funcionários civis administrativos, deverá estar à paisana, entretanto o condutor civil, efetivo ou contratado, deverá estar identificado com crachá funcional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
( 1 ) Viaturas da PMMG ( 2 ) Veículos de representação ( 3 ) Veículos de Coordenação Estratégica ( 4 ) Veículo de Coordenação e Controle ( 5 ) Veículos de Serviço
( ) Destinados a atividades operacional com emprego no policiamento ostensivo e de inteligência ou na execução de atividade administrativa.
( ) Destinados aos titulares das funções de Comandantes de Batalhões, Companhias Independentes, Subdiretorias, Chefes de Centro.
( ) Motorizadas ou não, bem como aeronaves e embarcações, integrando a categoria de veículos oficiais do Estado de Minas Gerais.
( ) Destinados ás atividades de coordenação e controle pelos oficiais que compõem o alto comando.
( ) Destinado ao uso pessoal do Comandante Geral para cumprir suas atribuições.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
( ) Quando a cessão de uso de veículos for proveniente de outros entes federativos (União, Municípios) ou de órgão do Estado que não usem o SIAD, o bem será incluído em carga pelo CMI/DAL.
( ) A viatura será utilizada, preferencialmente, na área indicada no termo de cessão de uso.
( ) O Comandante Geral será o responsável pela cessão de uso de viatura à PMMG e pelo recebimento do bem, nos termos acordados entre as partes.
( ) O Gestor de Frota da Unidade poderá manter controle sobre prazos relativos ao contrato de Cessão de uso de veículos.
( ) É vedada a inclusão de cláusulas que obriguem a PMMG devolver a viatura, em Cessão de uso, em perfeito estado de conservação, tendo em vista o desgaste decorrente do uso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
( 1 ) Compra ( 2 ) Locação ( 3 ) Doação ( 4 ) Adjudicação ( 5 ) Recuperação por perda/roubo
( ) O cadastro dos veículos no SIAD será realizado com base no instrumento contratual para fins de gerenciamento da respectiva frota e será feito pelo CMI.
( ) Ocorrerá quando uma viatura for furtada, roubada ou extraviada, e após sua descarga, for localizada, sendo necessária sua reinclusão na carga, pela DAL.
( ) Inclusão de veículo em carga patrimonial da instituição, mediante decisão judicial ou administrativa e parecer técnico favorável da DAL.
( ) Para a aquisição de viaturas com recursos de convênios firmados com a União e/ou municípios
( ) É a transferência voluntária da propriedade de veículos à PMMG que poderá ser realizada por pessoa física, jurídica ou ente federativo [...]
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
I. O controle patrimonial visa regular a aquisição, movimentação, atualização de informações, baixa e descarga de veículos da PMMG, por meio do SIAD.
II. A responsabilidade pelo controle patrimonial dos veículos é do detentor da carga da unidade administrativa na qual o bem está cadastrado.
III. Deverá ser designado um oficial no encargo de auxiliar de Gestor de Frota da Unidade, até o nível de Grupo PM.
IV. O gerenciamento e a resolução de pendências referentes ao SIAD, ao módulo Frota, e os sistemas de abastecimento da Unidade serão da praça ou um funcionário administrativo civil designado no encargo de gestor de frota da Unidade
Assinale a alternativa CORRETA: