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Q2155334

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155334 Legislação Estadual

Em relação aos servidores militares, a Constituição do Estado da Bahia estabelece que

Alternativas

o servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e, enquanto permanecer nessa situação, poderá ser promovido por merecimento ou antiguidade.

o servidor militar estadual é elegível, todavia, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

o servidor militar estadual condenado na Justiça Comum ou Militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será excluído da Corporação.

o servidor militar estadual em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente, sem qualquer ressalva, será transferido definitivamente para a reserva.

a graduação dos praças, bem como os postos e as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, são conferidos pelo Governador do Estado.

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Q2155324

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155324 Legislação Estadual

A Constituição do Estado da Bahia prevê que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público I incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do II na formação histórica da sociedade brasileira.

Completam corretamente as lacunas I e II, respectivamente:

Alternativas

militar – imigrante europeu

civil e militar – negro

militar – negro

civil – imigrante europeu

civil e militar – imigrante europeu e do negro

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Q1319425

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319425 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:

“Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas

Duas

Três

Quatro

Cinco

Seis

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Q1134266

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134266 Legislação Estadual

São servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Considerando as normas previstas na Constituição do Estado da Bahia para servidores públicos militares, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e, enquanto permanecer nessa situação não poderá ser promovido

Os postos e as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros Militar são conferidos pelo Governador do Estado, e a graduação dos praças, pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e pelo comandante Geral do corpo de Bombeiros Militar, respectivamente

Não é excluído da Corporação o servidor militar estadual condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, por sentença transitada em julgado

O oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível

Quando a sanção disciplinar, por transgressão de natureza militar, importar em cerceamento de liberdade, será cumprida em área fechada de quartel

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Q832966

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832966 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia sobre veiculação de publicidade estadual.

Alternativas

Deve haver ao menos uma pessoa da raça negra quando a referida publicidade tiver mais de duas pessoas

Sempre deverá haver uma pessoa da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até cinco pessoas

Sempre deverá haver duas pessoas da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até três pessoas

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Q832940

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832940 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da Constituição do Estado da Bahia.

Alternativas

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos melhor classificados no Concurso Público específico para a função de Defensor Público-Geral

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Advogados, no efetivo exercício de suas funções

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 25 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos melhor classificados no Concurso Público específico para a função de Defensor Público-Geral

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos e Promotores de Justiça, no efetivo exercício de suas funções ou em afastamento

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Q571142

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571142 Legislação Estadual

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é incorreto o que se afirma em

Alternativas

Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta.

A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão, em seus programas, disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.

Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

O dia 20 de outubro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

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Respostas

1: B

2: B

3: A

4: B

5: A

6: A

7: E

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Questões Militares Sobre constituição do estado da bahia em legislação estadual

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