Questões Militares de Legislação Estadual - Constituição do Estado de Alagoas

Q287761

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287761 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,

apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.

as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.

é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.

a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.

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