Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto-Lei nº 667 de 1969 - Estrutura e Organização da Polícia Militar

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247372 Legislação Estadual

Os policiais militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios possuem normas gerais relativas à inatividade estando previstas na Lei de Organização das Polícias militares. A remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração dos posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, a pedido pode ser:

integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

parcial, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais o mínimo 30 (trinta) anos de exercício de atividade de natureza militar.

integral, desde que cumprindo o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de exercício de atividade de natureza militar.

parcial, desde que o cumprido o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de exercício de atividade de natureza militar.

integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, dos quais o mínimo 20 (vinte) anos de exercício de atividade de natureza militar.

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Q2237462

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237462 Legislação Estadual

Assinale a opção em que é indicado, conforme disposto no Decreto-lei n.° 667/1969, o órgão do Estado-Maior do Exército que detém a competência para baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das polícias militares.

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