Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto nº 12.722 de 2007 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:
I Comandante Geral é o responsável pela Direção Superior da Corporação compreendendo o comando, administração, emprego e atuação.
II A cadeia de comando dos diversos órgãos policiais militares é caracterizada pelo escalonamento vertical da autoridade, que será descendente do Comando Geral até o Grupo de Polícia Militar.
III Os Órgãos de Execução realizam a atividade fim da Corporação, em obediência às determinações dos escalões superiores.
Com base nas prescrições estabelecidas no RDPM e analisando o contexto das hipóteses descritas abaixo, em qual delas não se pode afirmar que houve a circunstância agravante da reincidência: