Questões Militares Comentadas sobre decreto nº 8.336 de 1982 - regulamento disciplinar da polícia militar do estado do rio grande do norte em legislação estadual

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Q1961153 Legislação Estadual
O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências as transgressões disciplinares. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1961151 Legislação Estadual
Acerca dos recursos disciplinares, previstos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1961150 Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo decreto nº 8.336/1982, tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, à classificação do comportamento policial militar das Praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1961149 Legislação Estadual
São autoridades competentes para instaurar Processo Administrativo Disciplinar Sumário, as quais designarão, através de Portaria, à autoridade delegada:

I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar. II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado. III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: A