Questões Militares
Comentadas sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
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Q1750566
Legislação Estadual
É correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na
Constituição do Estado de São Paulo, que
Q867869
Legislação Estadual
No que diz respeito ao tratamento nominal das pessoas
transexuais e travestis e às penalidades decorrentes da
prática de discriminação em razão de orientação sexual,
é correto afirmar que
Q856482
Legislação Estadual
Suponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências
Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem
e tal fato seja levado ao conhecimento da Polícia Militar
do Estado de São Paulo. Nos termos do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar, é correto afirmar que o Aluno-Oficial
Q856480
Legislação Estadual
Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do
Estado de São Paulo passa a gastar os recursos públicos
financeiros existentes em ações de interesse público, porém
diferentes daquelas que estão previstas na lei orçamentária
daquele exercício, o que se caracteriza como a realização de
despesas não autorizadas. Considerando apenas o disposto
na Constituição do Estado de São Paulo, o Governador
estaria cometendo ato
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