De acordo com a Lei Complementar n° 090/1991, que
dispõe sobre a Organização Básica da PMRN, o tipo
de Unidade de Polícia Militar que tem a seu cargo
missões de policiamento ostensivo normal, a pé ou
motorizado, são os(as):
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Segundo a Lei Complementar n° 463/2012, também
é(são) devido(a)(s), porém pago(a)(s) a parte, não se
incluindo no subsídio devido aos militares estaduais,
o(a)(s):
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Conforme expressamente previsto no Art. 10 do Decreto Estadual nº 16.038/2002, os órgãos de assessoramento do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte compreendem, EXCETO:
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