Questões Militares de Legislação Estadual - Lei 3.437 de 1975 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Alagoas
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Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas
é privativa de brasileiro nato.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura caso de demissão do serviço
militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção
de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será
submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de
já ter sido ou não demitido.