Questões Militares Sobre lei complementar 04 de 1998 em legislação estadual

A contribuição para a pensão policial militar será igual a três dias de soldo do contribuinte.

A contribuição obrigatória e facultativa, na inatividade, será igual à metade da contribuição do policial militar da ativa, com o mesmo posto ou graduação.

São contribuintes facultativos da pensão policial militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, todos os policiais militares da ativa.

Os oficiais demitidos a pedido poderão continuar como contribuintes da pensão policial militar, desde que o requeiram e se obriguem ao pagamento da respectiva contribuição, a partir da data em que forem demitidos.

Se o policial militar contribuir para a pensão do posto ou graduação imediatamente superior, desde que existente na Corporação , a contribuição será igual a quatro dias de soldo desse posto ou dessa graduação.