Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

Foram encontradas 7 questões

Q724911 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Nos processos administrativos disciplinares em que a pena seja a de demissão, após decididos pelo Controlador-Geral de Disciplina e antes do envio ao Governador do Estado, deverá ser encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado, com o fito de atestar a regularidade do procedimento.

Alternativas
Q724910 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Os policiais civis e os militares estaduais requisitados para servir na Controladoria Geral de Disciplina serão considerados, para todos os efeitos, como inativos, em relação às suas funções de natureza policial civil ou militar.

Alternativas
Q724909 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

É possível afirmar que, entre outros, os objetivos da Controladoria Geral de Disciplina são o combate à corrupção e o incentivo da transparência da Gestão Governamental.

Alternativas
Q724908 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Faz parte das atribuições do Grupo Tático de Atividade Convencional – GTAC realizar correições preventivas e repressivas, por meio de inspeções em instalações, viaturas e unidades.

Alternativas
Q724907 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A avaliação de desempenho daqueles que trabalham na Controladoria Geral de Disciplina é realizada apenas anualmente e, entre outros critérios, considera a assiduidade, urbanidade, pontualidade e produtividade.

Alternativas
Q724906 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Os membros integrantes do Conselho de Disciplina prestam o serviço de forma voluntária, sem receber qualquer verba indenizatória pela presença nas sessões realizadas.

Alternativas
Q724905 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A Controladoria Geral Disciplinar tem acesso a qualquer banco de dados de caráter público no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como aos locais que guardem pertinência com suas atribuições.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: E
7: C