Questões Militares
Sobre lei nº 6.514 de 2004 - critérios e condições dos oficiais e praças da ativa da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do estado em legislação estadual
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Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
A promoção de um militar por ato de bravura ocorrerá
mesmo que não exista vaga, devendo o militar, nessa
hipótese, permanecer como excedente até a abertura de vaga.
Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
O ingressante no CBMAL é imediatamente promovido à graduação seguinte se conclui o curso de formação com aproveitamento.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Situação hipotética: Determinado militar, durante um
salvamento, ultrapassou os limites normais de cumprimento do
dever com atos de audácia e coragem e, por isso, recebeu
promoção por bravura. Em decorrência das circunstâncias do
salvamento, o militar veio a falecer. Assertiva: Nesse caso, o
militar não receberá a promoção post-mortem que resultaria
das consequências do ato de bravura.