Questões Militares de Legislação Estadual - Resolução nº 4.307 de 2014 - Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais

Você foi contratado como Assistente Social na Polícia Militar de Minas Gerais, tendo sua prática embasada em diversos dispositivos legais, dentre os quais a Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Respaldado nesse documento, especificamente no artigo 33º., identificou como serviços para realizar os atendimentos às suas demandas socioassistenciais, os implementados pela DEEAS, e dentre os quais podemos citar:

I. Serviço de atendimento social ao policial militar autor de violência doméstica.

II. Serviço de atendimento social a policiais militares imersos em situação de conflitos familiares.

III. Serviço de atendimento social a policiais militares com necessidades específicas - educação inclusiva nas unidades do CTPM.

IV. Serviço de atendimento social a familiares dependentes químicos ,de policiais militares.

Constituem serviços instituídos pela DEEAS para atender as demandas socioassistenciais os indicados nas afirmativas:

Observe o trecho extraído da Resolução nº 4307/2014 que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências:

Art. 4º. Ao assistente social da Polícia Militar de Minas Gerais, no exercício de suas funções, incumbe a defesa dos _________ dos policiais militares em situação de ____________, bem como a ampliação e consolidação do exercício da _________, considerada tarefa primordial de toda sociedade.

(MINAS GERAIS, 2014, p. 07, Disponível em https:// www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/uploadFCK/ deeas/01122014103156704.PDF, acesso em 12 de dezembro de 2014)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências, em seu artigo 3º., delimita o que pode ser entendido como “[...]policial militar imerso em situação de vulnerabilidade social” (OP.CIT.,p. 07). Segundo o artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 ,o policial militar imerso em situação de vulnerabilidades social é aquele que:

I. Apenas aquele que apresentar reduzida capacidade comportamental em decorrência do ramo de atuação profissional e que comprometeu assim sua capacidade de promover a proteção social de sua família.

II. Possuir dificuldade de locomoção momentânea em decorrência do exercício profissional como policial.

III. Apresentar reduzida capacidade material, simbólica e comportamental para enfrentar e superar os desafios e situações de risco com os quais se defronta.

IV. Possui dificuldade de acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais em decorrência da redução de sua capacidade material, simbólica e comportamental.

Correspondem ao que está posto no artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 o disposto nas afirmativas: