Questões Militares de Legislação Federal - Lei 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
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I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2 o , I, II, III, IV e V); II - latrocínio (art. 157, § 3o , in fine); III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ); IV – abuso de incapazes (art. 173);