Questões Militares de Legislação Federal - Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor

Q935026

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q935026 Legislação Federal

Do lado de fora do estádio onde iria acontecer um jogo de futebol entre duas equipes potiguares, o indivíduo X decide vender os ingressos de entrada para o referido evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete. Nessa hipótese, X responde por:

crime contra os costumes, previsto na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/1941).

crime previsto no Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003).

crime de rixa, previsto na Lei de Crimes contra a Propriedade Intelectual (Lei n°9.609/1998).

nada, visto que cambismo não configura crime

crime de desacato a autoridade.

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