Questões Militares de Legislação Federal

Com base nas disposições do decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008, assinale a opção que NÂO contempla diretriz da Estratégia Nacional de Defesa.

Com base nas disposições relativas à violação das obrigações e dos deveres militares, constantes do Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980), é correto afirmar que:

A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, contempla inúmeras disposições sobre o Ministério da Defesa e sobre o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, assegurando prerrogativas para os ocupantes de alguns cargos importantes. Com base nessas disposições, é correto afirmar que:

A publicação EMA-137, que trata da Doutrina de Liderança da Marinha, estabelece os conceitos de chefia e liderança. Considerando as disposições dessa publicação acerca desse assunto, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir e marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Os militares mais antigos, no desempenho de suas funções, exercem o papel de "chefe” ou o papel de "líder", tendo em vista que chefia e liderança não são processos simultâneos.

( ) Com relação à chefia, a autoridade de que o militar mais antigo desfruta perante seus subordinados é decorrente de seu posto ou graduação, e não advinda da responsabilidade atribuída à sua função.

( ) Com relação à liderança, além de estar investido da autoridade referente à sua posição hierárquica, o militar mais antigo deve possuir certos atributos que o notabilizam como "condutor de homens".

( ) A liderança pode ser entendida como uma qualidade inata de certos indivíduos, ou como um conjunto de comportamentos e de habilidades que podem ser ensinados.

( ) A Marinha do Brasil define liderança como o conjunto de ações e decisões tomadas pelo mais antigo, com autoridade para tal, na sua esfera de competência, em prol do cumprimento da missão. 

À luz das disposições do Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980), sobre a precedência entre militares da ativa e inativos é correto afirmar que: