Questões Militares de Legislação Federal

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Q803470
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803470 Legislação Federal
Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim, pode-se afirmar que as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:
Alternativas
Q803464
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803464 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra.
Alternativas
Q803463
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803463 Legislação Federal
Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:
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Q803459
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2017 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Médio) |
Q803459 Legislação Federal
Assinale a opção que NÃO está de acordo com o preconizado no Estatuto dos Militares.
Alternativas
Q802475
Legislação Federal Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis |
Q802475 Legislação Federal
Como se denomina o fato que caracteriza-se pela não observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens de que resulte prejuízo quantificável para o Erário, conforme previsto na IN n° 01/2001 da SFC/MF, Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal?
Alternativas
Respostas
351: A
352: E
353: B
354: B
355: E
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