Questões Militares Sobre legislação de enfermagem em enfermagem

Tendo em vista os princípios fundamentais do Código de Ética, a Enfermagem é comprometida com a produção e a gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, da família e da coletividade. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. É direito do profissional suspender suas atividades quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.

PORQUE

II. É proibido ao profissional de enfermagem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Sobre a resolução COFEN N° 0568/2018 que aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem, é correto afirmar que:

Considerando o previsto no Código de Ética de enfermagem, recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade é

De acordo com a Resolução nº 311, do Conselho Federal de Enfermagem, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que um dever do Enfermeiro é

Sobre o sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta.

O Processo de Enfermagem se operacionaliza em etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, a última etapa do Processo de Enfermagem corresponde

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Em relação à retirada de sonda vesical de demora pelo técnico de enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem concluiu, por meio do Parecer de Conselheiro n° 063/2018, que esse procedimento

O sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem aplicou a um enfermeiro o pagamento de multa de R$ 8.000,00. Nessa situação hipotética, o órgão fiscalizador aplicou a multa

Um profissional de enfermagem recusou-se a executar a prescrição de enfermagem porque não constava assinatura e número de registro do profissional prescritor, como também, a situação não se caracterizava como sendo de urgência e emergência. No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem a conduta desse profissional consta como

As seguintes afirmativas se referem à Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
I. O profissional de Enfermagem pode negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, quando em suas atividades profissionais. II. É dever do profissional de Enfermagem se recusar a executar prescrição de enfermagem e médica em todas as situações em que não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor. III. O profissional de Enfermagem deve respeitar o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, caso essa não queira comunicar o fato aos órgãos de responsabilização criminal. IV. É proibido ao profissional de Enfermagem provocar ou colaborar com práticas abortivas, exceto em situações permitidas pela legislação vigente. V. É livre a decisão do profissional de Enfermagem de participar de práticas abortivas, nos casos de permissão da legislação vigente.
Estão corretas apenas as afirmativas

Conforme o Art. 122 do Capítulo V - Das Infrações e Penalidades - da Resolução COFEN 311/2007 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), é considerada situação atenuante:

No que se refere ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I. Em relação a caracterização das infrações éticas e disciplinares previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são consideradas Infrações Gravíssimas: deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função.

II. A pena de Multa é aplicável quando infringe-se o sigilo profissional, quando o profissional revela informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

III. São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.

IV. Cabe a(o) enfermeira(o) garantir a continuidade da assistência em um ambiente limpo e seguro, exceto em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de greves da categoria.

V. A reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem ocorreu em 2007 e está regulamentada pela Resolução n° 293/2007.

Sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973 (COFEN 311/2007), analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I. A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

II. A multa consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

III. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

IV. A advertência verbal consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. 

Assinale a alternativa correta sobre a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) 293/2004, que fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados.

De acordo com as penalidades que devem ser impostas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme determinação do artigo 18 da Lei n° 5.905/1973, a repreensão divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação é a

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos nos campos

A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. Segundo a Resolução 311/2007, que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN 311/2007), uma das responsabilidades e deveres do profissional de enfermagem é:

Indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir.

Ao observar um paciente em risco de vida, um enfermeiro administra uma medicação prescrita sem saber o efeito da mesma. Tal ação leva a uma piora significativa do quadro respiratório, aumentando o risco de morte do paciente. Observando seu erro, o enfermeiro registra-o em prontuário, assumindo o erro. Considerando o caso, assume-se que o enfermeiro realizou um ato que é ________________. Pela atitude de assumir o erro, pode-se considerar que o enfermeiro________________________.