Questões Militares Sobre legislação em saúde em enfermagem

A avaliação dos serviços de saúde, cada vez mais utilizada como instrumento de apoio à gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), visa contribuir para identificar problemas, reorientar o planejamento e mensurar o impacto da implementação de políticas, programas, serviços e ações sobre o estado de saúde da população.
A esse respeito, avalie as afirmativas.
I. A comunicação é referida como o principal instrumento para a promoção do trabalho em equipe. II. O trabalho em equipe não requer que os profissionais construam uma dinâmica de trabalho com interação, articulação e objetivos compartilhados. III. A gerência de serviços de saúde pode ser apreendida, ao mesmo tempo, como instrumento do processo de trabalho em saúde e como processo de trabalho gerencial. IV. Embora a política pública de saúde do SUS proponha um modelo de atenção integral, o processo de trabalho em saúde tende a reproduzir a racionalidade do processo hegemônico em saúde - o modelo biomédico. V. A organização de serviços com base no trabalho em equipe requer que as tomadas de decisão acerca do trabalho sejam centralizadas da gerência às equipes, com a transferência da autoridade e responsabilidade necessárias à eficácia das ações que planejam e realizam.
Está correto apenas o que se afirma em

“Lei que regula em todo território nacional as ações e serviço de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” A que lei se refere essa afirmação? 

Considerando a legislação que estabelece limites de objetivos e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que indica uma extrapolação de tais parâmetros.

Considerando o Programa de Humanização do Ministério da Saúde, no Pré-Natal e Nascimento, marque a alternativa CORRETA com relação às atividades que deverão ser realizadas no adequado acompanhamento pré-natal e assistência.

São diretrizes de maior relevância da Política Nacional de Humanização do SUS, EXCETO:

O enfermeiro, ao atuar no programa de doação, captação e transplante de órgãos e tecidos, deve agir de acordo com a normatização estabelecida pelo Conselho Federal de Enfermagem, sendo que, entre outras ações, ele deve

De acordo com o Ministério da Saúde, qual o primeiro indicador nacional, instituído pela ANVISA, em relação a eventos adversos decorrentes do cuidado em saúde no Brasil?

Leia com atenção o caso clínico a seguir:

Ana, 35 anos, acorda no sábado com uma sensação de incômodo em uma das mamas e percebe uma secreção no mamilo. No autoexame, há um volume diferente e até então inexistente em sua mama. Temerosa, por já ter tido um caso de câncer de mama na família, Ana logo procura atendimento médico e recorre ao pronto-socorro municipal, já que a unidade de Saúde da Família de seu bairro não abre nos finais de semana. No pronto socorro, Ana espera por algumas horas e é atendida pelo plantonista, que a examina e questiona quanto à sua ida ao ginecologista e a seu último exame de mamografia. Nada observa ao exame e lhe receita um analgésico, referindo que não se tratava de caso de urgência e que ela fosse ao médico do posto. Ana sai desolada do pronto-socorro, pois não queria adiar a solução para o seu caso. Na manhã de segunda-feira, ela acorda cedo e vai para o Centro de Saúde, onde encontra uma pequena fila. A enfermeira recebe Ana, e ela lhe explica o ocorrido. Ana logo consegue ser atendida, e o médico da Saúde da Família a examina, identifica uma pequena infecção, encaminha ao ginecologista e continua com a receita do analgésico. Ana sai da unidade triste e pensativa: “Um pequeno volume na mama... Será um caroço? Será que estou com um câncer, assim como minha avó?” Ana angustia-se: “E esse pedido do médico? Onde tem ginecologista aqui no município?” A enfermeira que a atendeu a vê saindo, mas, como está envolvida com outros atendimentos, não consegue saber se Ana precisa de mais alguma coisa. Ana vai em busca do ginecologista do hospital municipal. Na recepção, busca informações sobre a marcação de consultas:

– Boa tarde. Preciso de uma informação. Estou com a solicitação do meu médico para um atendimento com o ginecologista.

Onde posso agendar a consulta?

A atendente responde secamente:

– O horário para agendamento de consultas é até as 14h, mas já adianto que há uma fila de espera de mais de dois meses para o ginecologista.

Ana insiste:

– Mas estou com muita dor e preciso fazer essa consulta com urgência.

A atendente não se sensibiliza:

– Todas dizem a mesma coisa. Se for de fato uma urgência, vá ao pronto-socorro. Agora, se quiser marcar uma consulta, volte amanhã até as 14h.

A atendente encerra a conversa. Ela fica irritada com toda a situação, mas também se sente impotente. Volta para casa e de novo se vê envolvida com seus afazeres sem solução para o seu problema.

(Adaptado de Machado, Lima e Baptista, 2009)

Tendo em vista que a Política Nacional de Humanização/Humaniza SUS objetiva a qualificação das práticas de atenção e de gestão em saúde, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, dando ênfase à saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Humanização - PNH, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 8.080/90 foram o marco inicial do processo de implantação da humanização da assistência à saúde no Brasil.

( ) Para que o cuidado seja realizado de forma humanizada é importante que a(o) enfermeira(o) tenha uma formação padronizada baseada no biopoder do profissional, na especialização e no cuidado individualizado.

( ) É imprescindível que a PNH seja vista de forma transversal nos estabelecimentos de atenção à saúde de modo a produzir mudanças na gestão do cuidado e nos processos de trabalho através do reconhecimento das singularidades dos indivíduo, da noção de solidariedade, compromisso e vínculo. 

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, Lei N° 8080/90, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I. Regula ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.

II. Dispõe que cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a definição e coordenação dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.

III. Dispõe que as normas de vigilância sanitária dos aeroportos, portos e fronteiras é de responsabilidade individual de cada estado.

IV. Prevê a criação de um Sistema de Informação Nacional em Saúde com dados epidemiológicos e de prestação de serviços em territórios estaduais.

A(o) enfermeira(o) líder de um hospital de grande porte é chamada pelo serviço de emergência para lidar com o acompanhante de um paciente que se encontra agressivo pela demora no atendimento. Assinale a alternativa sobre a comunicação a ser realizada pela(o) enfermeira(o)-líder com o acompanhante.

De acordo com o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas, Portaria SAS/MS nº 228, de 10 de maio de 2010, doença progressiva que usualmente acarreta incapacidade grave após 10 a 15 anos, tem elevado impacto social e financeiro, particularmente na população mais idosa, e apresenta os sinais e sintomas como bradicinesia, rigidez muscular, tremor de repouso, instabilidade postural não causada por disturbios visuais, vestibulares, cerebelares ou proprioceptivos denomina-se

Sistema desenvolvido pelo DATASUS em 1998, cujo objetivo centra-se em agregar, armazenar e processar as informações relacionadas à atenção básica, usando como estratégia central a estratégia de saúde da família (ESF). Esse é o conceito do

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios válidos somente para o Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando como referência a Lei 8.080/90.

A Lei 8.080/90 do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe “Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”.

Avalie as afirmações sobre os princípios e as diretrizes do SUS.

I. Igualdade da assistência.

II. Ênfase na centralização dos serviços para a esfera federal.

III. Capacidade de resolução dos serviços no nível assistencial de alta complexidade.

IV. Integralidade da assistência, entendida como as ações contínuas e articuladas em todos os níveis de complexidade do sistema.

Está correto apenas o que se afirma em

A Rede Sentinela compõe-se de instituições de saúde que atendam a critérios públicos dispostos para credenciamento. Nessa Rede, as instituições têm a oportunidade de se credenciar em diferentes perfis. Assinale a opção que apresenta o perfil que requer capacidade para o desenvolvimento de estudos de interesse do Sistema de Saúde brasileiro.

A capacidade de produzir melhorias no setor de saúde, que significa fazer o melhor nas condições mais favoráveis considerando o estado do cliente, denomina-se:

De acordo com a Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

Sobre o conceito de assistência humanizada, marque a opção que apresenta a característica INCORRETA.