Questões Militares Sobre legislação em saúde em enfermagem

Qual a missão do Programa de Humanização do Ministério da Saúde?

Julgue as afirmativas abaixo acerca das Leis n° 9.434/1997 e n° 10.211/2001 que regulamentam o processo de doação de órgãos no Brasil:

I. A retirada post mortem de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano destinadas a transplante somente poderá ser feita após o diagnóstico prévio de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos, sendo que pelo menos um não pode ser participante da equipe de remoção e transplante.

II. A remoção post mortem de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano de pessoas não identificadas é autorizada nas situações em que o receptor esteja sob risco e desde que sejam feitos todos os testes necessários estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina.

III. A compra ou venda de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano constitui crime com pena de reclusão de três a oito anos.

IV. À gestante juridicamente capaz, é vedado o transplante de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto nos casos de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer riscos à sua saúde e do feto.

Estão corretas apenas as afirmativas

Acerca da Lei n° 8.142/1990, assinale a afirmativa correta.

Sobre a atuação dos gestores do SUS, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as normas legais referentes ao transplante e à remoção de órgãos e tecidos no Brasil, é correto afirmar que

Com relação à Constituição de 1988, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Saúde é um direito de todo cidadão.

( ) A sigla SUS significa Sistema Unidirecional de Saúde

( ) O SUS é um sistema único porque segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo em relação à legislação sobre transplante de órgãos. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) É proibido à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto.

( ) A retirada post mortem de tecidos, órgãos destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

( ) As manifestações de vontade do indivíduo à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte que constam na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, têm sua validade efetivada a partir do dia 22 de dezembro de 2000.

( ) A política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos.

De acordo com os preceitos da Lei No. 8.080/1990, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), uma empresa de capital estrangeiro, para atendimento de seus empregados e dependentes,

Quanto aos direitos dos usuários nos hospitais vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir

O atendimento integral previsto pelo SUS engloba ações de __________ e __________ da doença.

“Garantir ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, sem privilégios ou barreiras.” Essa é a definição para qual princípio da doutrina do Sistema Único de Saúde (SUS)?

O senhor M.J.F., após a confirmação diagnóstica de Insuficiência Renal Crônica em uma unidade básica de saúde, foi encaminhado a um hospital público de referência em nefrologia, com vistas à realização imediata de hemodiálise. O paciente, entretanto, não foi atendido por não haver vagas naquele momento, tendo sido agendado o início do tratamento somente para dois meses depois. Nesse caso, com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o hospital não respeitou o Princípio do SUS referente

A política Nacional de Humanização estabelece que todos os profissionais de saúde façam acolhimento. Para determinar a agilidade no atendimento de pronto-socorro e centros de saúde, utiliza-se a avaliação com classificação de risco. 0 risco de um paciente com mais de 25% de superfície corporal queimada é classificado como:

Sobre a legislação em saúde e à organização do SUS, considerando o Texto III como referência, é correto afirmar que:

De acordo com o parágrafo 2° do Art. 6° da lei n° 8.080/ 90, o "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle ou agravos" refere-se

A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, exceto:

O órgão público que fiscaliza a movimentação dos recursos financeiros do SUS, depositados em conta especial em cada esfera de atuação, segundo a Lei 8080, é o (a):

Com relação aos Sistemas de Informações em Saúde, assinale a alternativa correta.

Aprovada em 2006 e desenvolvida juntamente com a Secretaria de Atenção a Saúde e o Departamento da Atenção Básica, ambos do Ministério da Saúde, a partir de uma demanda da Organização Mundial da Saúde (OMS). Traz diretrizes e ações para inserção de serviços e produtos relacionados à medicina tradicional, medicina antroposófica e do termalismo social. Trata-se da:

Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna abaixo.

“______________ é o conjunto de ações teóricas e práticas que auxiliam na operacionalização dos processos de trabalho em saúde, na relação profissional/usuário e sua rede social através de parâmetros éticos, humanitários e de solidariedade, reconhecendo o usuário como sujeito e participante ativo no processo de produção da saúde.”