De acordo com as normas legais referentes ao transplante e à...

as equipes cirúrgicas necessitam de consentimento expresso da família, pois remoções sem o consentimento podem acarretar sérios problemas legais.

a legislação brasileira admite a doação presumida de órgãos e tecidos, sendo assim, para que o individuo não seja considerado doador, faz-se necessário registrar a expressão "não doador de órgãos e tecidos" na carteira de identidade civil.

o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas no prazo de 48 horas poderá ser destinado à retirada de órgãos.

no Brasil, não se admite remoções e transplantes de órgãos ou tecidos.

nos transplantes a partir de doadores cadáveres não se deve discutir os critérios empregados na comprovação da morte e tipo de consentimento para utilização dos órgãos.