Questões Militares de Conhecimentos Gerais - Política Nacional

Em fevereiro de 1978, no Rio de Janeiro, foi fundado o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). E o que até então se apresentava como uma medida de justiça restaurativa se transformou numa afirmativa de direitos – a “face imprescindível das liberdades democráticas”, sublinhou a Carta de Princípios do CBA paulista, criado em maio de 1978. Os CBAs foram a senha para o início de um movimento memorável – a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita –, que unificou as forças de oposição, reuniu artistas e intelectuais, ganhou a opinião pública, e transbordou para a rua em passeatas, comícios e atos públicos. (Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling, Brasil: uma biografia, p. 479) A Lei da Anistia de agosto de 1979 foi

Leia o texto abaixo.
Em seu discurso. Dr. Ulysses [presidente da Câmara dos Deputados], como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional: "Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa." (disponível em www2.camara.leg.br. Acesso em 29/03/2020. 14:53)

Sobre a Constituição de 1988, é correto afirmar que:

Considere a seguinte imagem:

(Fotografia P&B. Domingo de julho de 1917. Operários em frente à Sociedade Protetora dos Operários. Acervo Casa da Memória, Curitiba.)

Sobre a questão operária e a Greve Geral de 1917, mostrada na imagem, assinale a alternativa correta.

“A primeira constituição da república se inspirou no modelo norte-americano, consagrando a República Federativa Liberal. A chave da autonomia dos Estados – designação dada às antigas províncias – estava no artigo 65 § 2° da Constituição (de 1891). Aí se dizia caber aos Estados poderes e direitos que não lhes fossem negados por dispositivos do texto constitucional. Desse modo os Estados ficaram implicitamente autorizados a exercer atribuições diversas, como as de contrair empréstimos no exterior e organizar forças militares próprias.”

(Boris Fausto. História do Brasil)

A decorrência mais impactante do artigo da Constituição de 1891, citado no excerto, foi:

No Supremo Tribunal Federal (STF), a votação da matéria teve início em maio e, com um pedido de vistas de um dos ministros, somente em agosto a discussão foi finalizada. Nesta quarta (01.08), o STF tomou uma decisão que afeta escolas e alunos de todo o Brasil.

(https://bit.ly/2vs6VrC. 02.08.2018. Adaptado)

Com seis votos favoráveis, o STF decidiu que