Questões Militares Sobre segurança pública em conhecimentos gerais

“Na década de 1990 começou-se a compreender a noção de segurança humana como a busca pela segurança fundada no fortalecimento das instituições democráticas e do Estado de Direito, proporcionando ao indivíduo condições adequadas para o seu desenvolvimento pessoal, familiar e social. Dessa forma, na atualidade, a segurança é vista pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como um assunto relacionado diretamente com o respeito à vida e à dignidade, que inclui segurança econômica, alimentar, sanitária, ambiental, pessoal, comunitária e política, dimensões estas relacionadas com as Metas de Desenvolvimento para o Milênio.”

Adaptado de VELÁSQUEZ, H. A. Os governos locais e a segurança cidadã. Brasília – DF: Secr. Nac. de Seg. Pública – PNUD, 2009, p. 44.

Com base no texto, analise as afirmativas a seguir sobre esse novo paradigma de segurança pública.

I. Fortalece a segurança nacional, entendida como a defesa da nação e de seus valores fundamentais em face de inimigos externos e internos que ameaçam a integridade do Estado.

II. Preconiza a prevenção e a redução da violência e o aumento da sensação de segurança e pertencimento à cidade para promover a melhoria das condições de vida da população em uma ambiência mais pacífica.

III. Facilita o acesso dos cidadãos a mecanismos de resolução de conflito e relaciona a segurança pública ao respeito à vida e à dignidade humana, tornando-a um pré-requisito para a consolidação da democracia.

Está correto o que se afirma em:

A entrada das mulheres na Polícia Militar se deu junto com o processo de redemocratização do país. A respeito da participação feminina na corporação, leia o trecho da entrevista de Tatiana Lima, Capitã da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a seguir. Eu entrei em 2008, fiz a academia, me formei em 2010 e fui trabalhar nas ruas. Eu peguei um momento em que a entrada das mulheres nas UPPs foi muito valorizada, pois a imagem das policiais femininas ajudou muito na pacificação. A gente precisava do diálogo com a comunidade e as mulheres por serem mais humanas e acolhedoras conseguiram abrir esse espaço. Então, externamente foi bom. Internamente, principalmente nas missões operacionais, o preconceito continuou. A mulher continua sendo vista como mais fraca. Em uma operação com emprego de armas longas utilizadas em massa, sempre duvidam da performance da mulher. Hoje as mulheres estão começando a mostrar de forma positiva que também querem ocupar esse espaço. O importante é treinar e tentar igualar a eficiência da resposta física, apesar dos homens terem uma genética mais favorável. Tudo é treino. Adaptado de https://www.nexojornal.com.br/profissoes/2021/04/16 Segundo o testemunho da entrevistada, assinale a afirmativa correta. 

O TPI (Tribunal Penal Internacional) é o órgão que julga crimes que toda a comunidade internacional está interessada que sejam punidos, tamanha é a sua gravidade. É o caso dos crimes contra a humanidade, expressão que designa atos desumanos contra uma população civil, que causem intencionalmente grande sofrimento ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.  Além disso, para serem considerados contra a humanidade, esse ataque contra a população civil tem de ser generalizado e realizado em larga escala ou deve ser sistemático, cometido de forma organizada e persistente. Quem comete o crime deve ter conhecimento de que o ataque se insere num contexto mais amplo de uma política (estatal ou de uma organização) contra aquela população. Com base no exposto, as condutas listadas a seguir podem ser consideradas exemplos de crimes contra a humanidade, à exceção de uma. Assinale-a.

“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores de mulheres no espaço doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada”.

(ROMAGNOLI, Roberta Carvalho. Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias. In: Fractal, Ver. Psicol. [online]. 2015. p. 117.)

Resultante da articulação entre o movimento feminista brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a alteração do Código Penal mencionada no texto determina que a agressão contra a mulher seja:

Sobre as características populacionais do espaço urbano e sua relação com a geografia da violência, é correto afirmar:

“Em 1967 surgiu o Decreto-Lei nº 314, que revogou a Lei nº 1.802, definindo os crimes contra a segurança nacional. Esse decreto-lei foi alterado substancialmente pelo Decreto-Lei nº 510, de 20 de março de 1969, que tornou mais severas as disposições da lei. O Decreto-Lei nº 314 incorporou a doutrina de segurança nacional, elaborada pela Escola Superior de Guerra”.
(Disponível em: www.fgv.br. Adaptado.)
O decreto-lei mencionado no texto estabeleceu que é um crime contra a nação qualquer crime relacionado ao:

O Exército da época tinha grande proporção de negros e mulatos entre as praças. Como não havia serviço militar obrigatório, as praças eram recrutadas quase à força entre a população pobre das cidades e do campo. Esta população era, em sua maioria, não branca.
(CARVALHO, José Murilo de. Pontos e bordados – Escritos de história e de política. Belo Horizonte: UFMG, 1998. p. 340. Adaptado.)
O mecanismo de recrutamento vigente no final do século XIX conferiu ao Exército uma composição que foi importante para apoiar a:

Sobre as características populacionais do espaço urbano e sua relação com a geografia da violência, é correto afirmar:

Em maio de 2017, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil que adote medidas mais eficazes no combate às violações de direitos humanos. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale P, se forem medidas previstas, ou NP, se não previstas.

( ) Direitos dos Povos Indígenas: garantia de processos de consulta prévia em decisões e projetos que afetem seus direitos, garantia de demarcação de suas terras ancestrais e proteção contra ataques e todas as formas de violência.

( ) Trabalho escravo: que o governo brasileiro publique decreto em que a organização do cadastro (lista-suja) ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

( ) Abusos por parte das forças de segurança: garantia de treinamento adequado para as forças de segurança para uso proporcional da força, investigação e responsabilização dos abusos cometidos pelas forças de segurança e aprovação do PL 4471, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A morte da representante comercial Cristine Fonseca Fagundes, em 25 de agosto 2016, gerou uma revolução na área da Segurança no RS. Ela foi morta durante um assalto, em frente a uma escola, na Zona Norte de Porto Alegre. Sobre esse fato, analise as seguintes assertivas:

I. No mesmo dia, o Governo anunciou a criação do Comitê de Gestão da Segurança Pública, que teve o vice-governador José Paulo Cairoli como coordenador.

II. Horas após o latrocínio, o então secretário de Segurança do RS, Wantuir Jacini, pediu demissão, tendo o vice-governador assumido como secretário até a posse de um sucessor.

III. O governador do Estado, José Ivo Sartori, foi a Brasília pedir a intervenção do Exército Brasileiro para garantir a ordem e a segurança em todo o território gaúcho.

Quais estão corretas?

Nos últimos anos muito tem se falado sobre o feminicídio. A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres justificou a implantação da lei 13.104/15.
Sobre esse tema, está correta a alternativa:

Natural de Cotia-SP, combateu os rebeldes federalistas nos sertões do Paraná (1894). Incorporado ao 1° Batalhão (atual 1° BPChq-BTA), foi o primeiro Oficial graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Exonerou-se das fileiras da Força Pública para emprestar seu brilho ao Ministério Público bandeirante e fluminense. Sua obra poética é relevante. Faleceu prematuramente em 1915.

O texto refere-se a:

Leia o texto a seguir: O serviço SOS Tortura, de 30 de outubro de 2001 a 31 de julho de 2003, recebeu 54 denúncias de tortura praticada por agentes públicos no Paraná, sendo 10 na capital, 43 no interior e uma sem identificação de local. Das 54 denúncias, oito foram arquivadas devido a dados insuficientes. Catorze foram enviadas ao Ministério Público, que respondeu estar investigando onze e não prestou informação sobre três. Vinte e três foram encaminhadas à corregedoria da Polícia Civil, que arquivou uma por falta de provas e não prestou informações sobre as outras 22. Nove denúncias foram enviadas à corregedoria da Polícia Militar, que arquivou quatro por falta de provas, devolveu uma por dados insuficientes, respondeu estar investigando uma e não prestou informação sobre as outras três. (NEV/USP- NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA. 3º  Relatório sobre direitos humanos no Brasil 2003-2005. São Paulo: USP, 2005) Com base no texto e nos conhecimentos sobre a tortura é correto afirmar que, no Brasil, esta 

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