Questões Militares de História - Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831
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Leia o texto a seguir:
O voto nas eleições constituintes
“O recrutamento do eleitorado que deveria escolher os deputados à Constituinte seguiu os seguintes critérios:
[...] Concedia-se o direito de voto a todo cidadão casado ou solteiro de mais de vinte anos mais significativamente se excluíam os que recebessem salários ou soldadas. Destes, as únicas exceções eram os caixeiros de casas de comércio, os criados da Casa Real mais graduados e os administradores das fazendas rurais e das fábricas. Impedidos de votar ficavam os religiosos regulares (pertencentes a ordens religiosas), os estrangeiros não-naturalizados e os criminosos. Votavam, no entanto, os analfabetos, contingência evidente num país em que mesmo os senhores não sabiam ler. [...]”
(MARANHÃO, Ricardo et al. Brasil História. Texto & Consulta,
v.2. São Paulo, Brasiliense, 1982.)
I - O anteprojeto constitucional limitava os poderes do imperador, ao mesmo tempo em que assumia um caráter nitidamente elitista, mantendo o voto censitário para futuras eleições. II - A Constituição outorgada, que vigorou até o final do Império, conservou algumas disposições discutidas no anteprojeto. Tendo um caráter contraditório, pois ao mesmo tempo em que manteve as influências do liberalismo europeu, apresentou traços marcantes do autoritarismo. III - A Carta de 1824 estabelecia como forma de governo uma Monarquia Hereditária Constitucional e Representativa. Nessa estrutura centralizada e unitária, as províncias possuíam autonomia política, sendo administradas por presidentes escolhidos pelo voto direto. IV - Na Constituição de 1824 foram estabelecidos quatro poderes políticos: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Moderador. Assinale a alternativa correta:
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