De acordo com a primeira Constituição brasileira, imposta ...

Breve comentário:

"A Constituição Outorgada de 1824, tratava-se de uma constituição de inspiração liberal, baseada na divisão dos poderes, em Executivo, Legislativo e Judiciário. Incluía um quarto poder, o Moderador. De uso exclusivo do imperador, o artifício lhe dava o direito de nomear pessoalmente os senadores, dissolver a Câmara dos Deputados e suspender juízes. O regime adotado era monárquico, constitucional e hereditário; foi instituido o Padroado (sistema de unidade entre o Estado e a Igreja Católica); as províncias não tinham autonomia; e o voto era censitário e aberto, ou seja, não secreto.

A) Errado - As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.

B) Errado - Entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C) Errado - O Brasil só passou a ter voto secreto depois do Código Eleitoral de 1932

D) Certo - O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido.

E) Errado - A CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) surgiu pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

O voto era Censitário e dependia de uma renda anual.

CONSTITUIÇÃO DA MANDIOCA

Constituição da Mandioca 1ª Constituição brasileira : (1824) Outorgada por D. Pedro I

Características :

- Concentrava poderes nas mãos do imperador (Poder moderador) 

TINHA O PJ, PE E O PL

 - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda (CENSITÁRIO)  VOTO INDIRETO

- Excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.

 - Igreja subordinada ao Estado ( PADROADO ) RELIGIÃO CATÓLICA OFICIAL

 - Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.

- Estado Unitário, monárquico e hereditário 

SENADORES CARGOS VITALÍCIOS

CONTROLAR OS MAGISTRADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PODERIA SER DISSOLVIDA A QUALQUER HORA

MINISTROS INDICADOS PELO IMPERADOR