Questões Militares de Operações Portuárias

Áreas especiais são definidas pelo Anexo I da MARPOL como sendo uma área marítima que, por razões técnicas especificadas pelas condições ecológicas e oceanográficas e pelas características particulares do tráfego na região, requer a adoção de métodos especiais e mandatórios para a prevenção da poluição do mar por óleo. São exemplos dessas áreas especiais, a do Mar Mediterrâneo, a do Báltico e a da Antártica, entre outras. Com relação a essas áreas e de acordo com o contido na MARPOL, é correto afirmar que:

Estão previstas inspeções iniciais (INITIAL SURVEY) e vistorias de renovação (RENEWAL SURVEY) nos navios, de forma que a Administração (Governo ou Estado de Bandeira do navio) possa verificar o cumprimento dos preceitos contidos na Convenção SOLAS. Com relação a essas inspeções e vistorias, assinale a opção correta.

Pela Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), os governos contratantes da SOLAS se comprometem a observar os requisitos de construção de navios e os operacionais nela prescritos. Os requisitos de construção aplicam-se a todos os navios construídos na data especificada nas várias regulações, ou após essa data. Os requisitos operacionais aplicam-se aos navios conhecidos como navios SOLAS que são todos os navios

Quando um vistoriador do Controle do Estado do Porto verificar que as condições do navio ou dos seus equipamentos não correspondem de maneira significativa aos detalhes constantes do certificado, ou que são tais que o navio não tenha condições de ir para o mar sem que haja perigo para o navio, ou para as pessoas a bordo, este vistoriador deverá:

A Convenção SOLAS estabelece que a máquina de propulsão principal e todas as máquinas auxiliares, essenciais ao sistema de propulsão e à segurança do navio, tal como estão instaladas a bordo, deverão ser projetadas para operar com o navio sem banda ou com banda para qualquer dos bordos até 15° inclusive, em condições estáticas, e de 22,5° , em condições dinâmicas (jogando) de um bordo para outro, e ao mesmo tempo caturrando dinamicamente 7,5° pela proa ou pela popa. Exceto quando for determinado em contrário, isso se aplica aos navios de: