Questões Militares de Medicina - Legislação da Saúde. SUS.
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(STARFIELD, Barbara. Atenção primária, equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços-tecnologia. Brasília, DF: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.)
Um residente em Medicina de Família e Comunidade foi escalado para preparar um material de apoio para apresentar aos professores, residentes e posteriormente, à sua equipe de saúde da família, onde realizava suas atividades assistenciais sobre Sistemas de Saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). Ficou surpreso ao perceber que no Brasil a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da coordenação da APS, difere em alguns pontos de outros países que também possuem sistemas universais de saúde.
Quanto à coordenação da Atenção Primária à Saúde na rede de atenção à saúde do SUS, é correto afirmar que
De acordo com o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
III – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Quais afirmativas acima estão corretas?
De acordo com o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS (saúde pública), as prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos para 2006 em relação às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza são:
I – Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS;
II – Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo;
III – Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
Quais afirmativas acima estão corretas?