Questões Militares de Meio Ambiente - Monitoramento Ambiental

Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotou, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 16,1% e 18,9% e suas emissões projetadas até 2030.

Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar‐se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima.

As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento específicas para desenvolver ações e atividades que atendam aos objetivos desta Lei e voltadas para induzir a conduta dos agentes privados à observância e execução da PNMC, no âmbito de suas ações e responsabilidades sociais.

O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.

Mapear os gastos da instituição com energia, água, papel, plástico, materiais de expediente, dentre outros.

Identificar pontos críticos e possíveis problemas, bem como suas causas, que permitam avaliar as facilidades e dificuldades na implantação do programa.

Realizar um levantamento dos programas existentes sobre qualidade de vida no ambiente de trabalho, saúde e segurança do trabalhador, descarte de resíduos, licitações sustentáveis, capacitação e sensibilização.

Após avaliar os recursos físicos e financeiros disponíveis para a efetivação do programa, se necessário, sensibilizar os servidores da repartição pública para que contribuam financeiramente para que a A3P seja implantada.