Questões Militares de Odontologia - Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

O exercício da Odontologia no território nacional é regido pelo disposto na Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966. Considerando as assertivas abaixo, referentes às competências do profissional de Odontologia, contidas no art. 6 da referida lei, assinale a alternativa CORRETA. 
I - Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.
II - Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
III - Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
IV - Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

São objetivos da auditoria operacional, EXCETO:

Entre as atribuições do cirurgião-dentista, a atuação em auditorias e perícias destaca-se como primordial, devido aos conhecimentos específicos e variados que a Odontologia dispõe, auxiliando a Justiça em etapas cruciais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O cirurgião-dentista tem a obrigação legal de elaborar e manter de forma legível e atualizada o prontuário odontológico, registrando no prontuário os dados clínicos para a boa condução do caso. Assinale, dentre os seguintes, o que é opcional que seja registrado em cada avaliação.

Segundo o Art. 7º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, é vedado ao cirurgião-dentista:

I – prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

II – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

III – anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

I – manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

II – exercício de mais de duas especialidades;

III – utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1968, regulamenta o exercício da profissão de cirurgião-dentista no Brasil. Em relação às competências do profissional de odontologia contidas nesta lei, assinale a alternativa incorreta.