Questões Militares de Odontologia - Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia
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I - Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.
II - Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
III - Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
IV - Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.