A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1968, regulamenta o exer...
Gabarito comentado
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A alternativa incorreta é a B.
A Lei nº 5.081 de 1968 estabelece as competências e regulamenta o exercício da profissão de cirurgião-dentista no Brasil. Entender as competências permitidas por esta lei é crucial para responder à questão.
Alternativa A: Esta alternativa está correta. A lei permite que o cirurgião-dentista realize perícias odontolegais nos foros civil, criminal e trabalhista. Esse é um dos papéis importantes do dentista na interface entre a odontologia e o sistema judicial.
Alternativa B: Esta alternativa é a incorreta. A lei realmente permite que os dentistas apliquem anestesia local e troncular rotineiramente, mas não autoriza a aplicação de anestesia geral, mesmo em situação de urgência, sem a devida especialização e em ambiente hospitalar adequado. A anestesia geral é restrita a profissionais devidamente qualificados e em ambientes controlados.
Alternativa C: Esta alternativa está correta. Os cirurgiões-dentistas podem prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, conforme indicadas em odontologia. Esse é um aspecto essencial do cuidado odontológico, garantindo que o tratamento seja completo e eficaz.
Alternativa D: Esta alternativa também está correta. A lei autoriza o dentista a atestar estados mórbidos e outros relacionados à sua área de atuação, inclusive para justificar faltas ao trabalho, o que amplia as suas responsabilidades e reconhecimento profissional.
Com isso, vemos como a Lei nº 5.081 de 1968 define claramente os limites e as responsabilidades do cirurgião-dentista, garantindo que esses profissionais atuem de forma segura e eficaz dentro do seu campo de atuação.
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