Questões Militares Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu título V, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades de educação e ensino, prevendo sua composição em

A Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL,1988). Esta, também conhecida como Constituição Cidadã, implementa o conceito de autonomia como um dos princípios da democratização da educação brasileira.

Esse preceito, previsto no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura, aos sistemas de ensino progressivos, graus de autonomia

Sobre a finalidade que rege o ensino na Aeronáutica, o artigo primeiro da Lei nº 12.464/2011 esclarece:

“O ensino na Aeronáutica tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional”. (BRASIL, 2011).

Sobre a organização e o funcionamento do sistema de ensino da Aeronáutica (SISTENS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) Na Aeronáutica o ensino será desenvolvido em fases compreendidas como preparação, formação e pós-formação.

( ) A qualificação no SISTENS será obtida apenas pela comprovação da frequência às aulas e pela consequente diplomação e certificação.

( ) Integram o Sistema de ensino da Aeronáutica: o Órgão Central do Sistema; as organizações de ensino; e outras organizações da Aeronáutica que também desenvolvam atividades de ensino, de pesquisa, de extensão ou de apoio ao ensino.

( ) O SISTENS promoverá a valorização do pessoal ligado às atividades de ensino, assegurando o aperfeiçoamento profissional continuado, bem como períodos reservados a estudos, à pesquisa, a planejamento e à avaliação, incluídos na carga de trabalho.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Na Educação a Distância (EaD), um dos aspectos fundamentais na construção, no planejamento e na logística de cursos é, sem dúvida, o material didático a ser utilizado pelos estudantes. Junto aos recursos, tecnológicos de interação pedagógica, o material didático assume um papel de suma importância em EaD. Para Barreto et al (apud Silva e Spanhol, 2014), a sustentação para a elaboração de um material ocorre com base num tripé de design instrucional. Quais são os três componentes que fazem parte desse design instrucional?

A Educação a Distância (EaD) pode ser definida como uma modalidade educacional, prática e criativa, com características singulares, que objetiva disseminar conhecimentos para toda a sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente algumas das vantagens dessa modalidade de ensino, elencadas por Silva e Spanhol (2014).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Essa lei, que foi inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Qual das opções abaixo NÃO é um dos princípios da Educação Nacional?

Os Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) devem possuir características pedagógicas e informáticas que possibilitem a realização de um processo de ensino-aprendizagem de qualidade. Assinale a opção que apresenta corretamente algumas características apontadas por Leite (2012) que devem ser observadas para o funcionamento dos AVA, sob o ponto de vista pedagógico.

Qual a denominação da interface utilizada em Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) para promover o debate assíncrono por meio de mensagens que abordam uma mesma questão e que são publicadas pelos participantes?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assinale a opção que apresenta corretamente uma finalidade da educação superior.

A Marinha mantém o Sistema de Ensino Naval (SEN), destinado a capacitar o pessoal militar e civil para o desempenho, na paz e na guerra, dos cargos e funções previstos em sua organização. De acordo com a Lei do Ensino na Marinha, por intermédio de cursos e estágios de diferentes finalidades, o SEN proverá os seguintes tipos de ensino:

A educação a distância se diferencia da educação clássica chamada de educação presencial, oferecida dentro do prédio escolar, pois caracteriza-se pela possibilidade de deslocalização espaço-temporal, em que professores e alunos não precisam estar presentes nas mesmas salas de aula, nem nos mesmos prédios escolares, nem nas mesmas cidades. Jacquinot (apud Kenski, 2007) analisa a questão da distância em educação de cinco aspectos diferentes. Assinale a opção que apresenta esses aspectos corretamente.

A seção IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394∕96) trata do Ensino Médio e sofreu alterações importantes no mês de fevereiro de 2017, por meio da Lei nº13.415∕2017. A organização do currículo do Ensino Médio, por meio da construção da Base Nacional Comum Curricular foi uma das modificações, estabelecidas no artigo 35 que define, exceto:

Segundo o Ministério da Educação, a Educação a Distância é uma modalidade na qual os alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, sendo regulada por uma legislação específica. A Educação a Distância no Brasil:

I. Depende de plataformas digitais que possuem alto custo de criação e manutenção, por isso estão restritas a grandes grupos empresariais da educação.

II. Foi pensada como possibilidade de democratizar o acesso à formação, principalmente de trabalhadores que não podem frequentar cursos presenciais.

III. Teve seu início a partir do desenvolvimento das telecomunicações, ampliando com a popularização do computador e da internet.

IV. É apresentada como vantajosa devido a relação bidirecional que faz com que o cursista sinta-se único, inclusive com a possibilidade de organização de seu tempo-espaço de aprendizagem.

V. Ocorre nas instituições educacionais privadas ou filantrópicas.

Estão corretas apenas as afirmativas

Os conselhos escolares, antes denominados de colegiados, devem ser constituídos por representantes de segmentos da comunidade escolar. Assim, temos representantes de pais, de alunos, de profissionais da escola, incluindo professores, pedagogos, serviço de limpeza e demais técnicos escolares e, direção escolar que geralmente preside as reuniões. Segundo o Ministério da Educação os conselhos escolares devem desenvolver quatro funções essenciais.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma quanto a tais funções.

( ) Fiscalizar o trabalho da direção escolar; monitorar o aprendizado dos alunos; comunicar as decisões da direção escolar para outros segmentos escolares e, organizar eventos na escola.

( ) Participar de todas as reuniões escolares; organizar encontros com os moradores do entorno da escola; manter a escola organizada e limpa e controlar o uso dos recursos financeiros pela escola.

( ) Monitorar as ações pedagógicas da escola; construir o plano pedagógico do ano letivo; manter o ambiente harmonioso e participar dos encontros da secretaria de educação.

( ) Fiscalizar o uso dos recursos financeiros pela escola; deliberar sobre ações pedagógicas; mobilizar a comunidade escolar para participação das atividades escolares; e, consultar leis e órgãos responsáveis pela educação para tomar decisão em relação a ações na escola.

Leia as afirmativas sobre o Ensino Médio no Brasil.

I - A meta 10 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005∕2014) vigente refere-se à expansão da oferta de matrículas nas escolas públicas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e mé- dio na forma integrada à educação profissional. Já a meta 11 refere-se ao compromisso de triplicar o número de matrículas da educação profissional e técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

PORQUE

II - A sociedade brasileira sofreu inúmeras transformações trabalhistas nas últimas décadas, associadas, principalmente, às inovações tecnológicas, aos novos modos de produção que implicam outras relações de trabalho, à centralidade da capacidade interpretativa e criativa em detrimento da força física e da destreza, entre outras. Apesar da ampliação dos anos de escolarização dos jovens brasileiros de hoje, isso não é suficiente para acessar o mercado de trabalho, pois são considerados por muitos empregadores como desqualificados para atuarem de forma reflexiva, flexível, criativa e tecnológica.

Identifique a relação entre as assertivas acima, considerando a política de educação profissional e tecnológica no Brasil e marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 12.464∕2011 o ensino naAeronáutica compreenderá os seguintes níveis e modalidades: educação básica, educação superior e educação profissional.

A educação básica será proporcionada pela Aeronáutica em

A pedagoga de uma escola, convencida que as metodologias ativas são a única forma eficiente de ensinar, determinou que todos os professores adotassem tais metodologias em todas as disicplinas.

Avalie a atitude da pedagoga a que o texto se refere considerando os princípios educativos definidos na Lei nº 9.394 ∕ 96 e assinale a alternativa correta.

A equipe gestora de uma escola de Ensino Profissionalizante de nível técnico, em consonância com a Resolução CNE ∕ CEB nº 04 ∕ 99, promoveu as seguintes ações:

I. Organizou seis cursos técnicos profissionalizantes, todos com duração de 200 dias letivos, conforme previsto na lei.

II. Construiu conjuntamente com os professores o plano de curso, deixando a eles a liberdade de organização curricular.

III. Criou um projeto de formação direcionado a jovens do Ensino Médio e adultos trabalhadores, considerando os dados dos questionários.

IV. Criou um questionário para a população local com objetivo de identificar o nível socioeconômico e as demandas de formação técnica da mesma.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a Lei nº 12.464 ∕ 2011, o corpo docente e pessoal de ensino do SISTENS será composto por

I. Profissionais de áreas diversas que desejam ingressar na carreira docente.

II. Professores integrantes das Forças Armadas, não sendo necessário carreira de magistério.

III. Professores visitantes, conferencistas ou militares convidados, ou profissionais com reconhecida competência.

IV. Militares qualificados e designados para o desempenho das atividades de ensino, denominados instrutores.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com Romanelli (2014), decretos, como o que criou o Conselho Nacional de Educação e o que dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil e adota o regime universitário, foram criados na chamada reforma "Francisco Campos”, que ocorreu