Analise o trecho a seguir.
O retorno da normalidade democrática consubstanciou-se na
adoção de uma nova Constituição, caracterizada pelo espírito
liberal e democrático de seus enunciados. Ela estabelecia
que à União cabia legislar sobre as diretrizes e bases da
educação nacional e propôs ainda os requisitos mínimos para
que essas diretrizes e bases fossem estipuladas.
O trecho acima, de Romanelli (2013), refere-se à
Constituição de