Questões Militares de Pedagogia - Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no parágrafo único do artigo 4º, estabelece que a garantia de prioridade compreende

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Preencha as lacunas abaixo e, em, seguida, assinale a alternativa correta.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive __________ e __________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas na Lei 9394/96.

Preencha as lacunas abaixo e, em, seguida, assinale a alternativa correta.

A RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, no art. 3º, ítem VII, estabelece que as escolas devem trabalhar em clima de ________entre a direção e as equipes docentes, para que haja condições favoráveis à adoção, execução, avaliação e ________das estratégias educacionais, em consequência do uso adequado do espaço físico, do horário e calendário escolares, na forma dos arts. 12 a 14 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.