Questões Militares Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Considerando a Resolução CNE/CEB n° 04/1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, em seu Art. 11, dispõe que a escola poderá aproveitar conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional adquiridos:

I. No ensino médio.

II. Reconhecidos em processos formais de certificação profissional.

III. No trabalho ou por outros meios informais, mediante avaliação do aluno.

IV. Em cursos de educação profissional de nível básico, mediante avaliação do aluno.

V. Em qualificações profissionais e etapas ou módulos de nível técnico concluídos em outros cursos, mediante a avaliação do aluno.

Estão corretas as alternativas

“Pedro tem 15 anos e 5 meses de idade, não concluiu o ensino fundamental na escola regular, mas pretende dar continuidade aos estudos. Ele não quer frequentar a escola de ensino fundamental regular e deseja continuar a trabalhar durante o dia.” Pedro poderá realizar os exames da EJA (Educação de Jovens e Adultos), de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, que lhe dê a conclusão para o ensino fundamental, para que possa dar continuidade aos estudos?

Conforme previsto pela Lei 9.394/1996, deve ser garantido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o atendimento educacional especializado gratuito, a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino e de forma

A Lei 9.394/96 considera que, os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Tal definição deve se construir a partir das peculiaridades de cada sistema, e também da garantia da

De acordo com os conteúdos curriculares da educação básica, seguindo os termos da Lei 9.394/96, dentre as diretrizes elencadas por essa lei, deve-se observar a

De acordo com a Lei 9.394/96, sobre a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta. Com relação a verificação do rendimento escolar, a Lei 9394/96, estabelece os seguintes critérios:

( ) impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

( ) opcionalidade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

( ) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Em relação a Organização da Educação Nacional, apontada na Lei 9394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo:

Esferas de competência

1. União

2. Estados

3. Municípios

Competências

( ) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.  

Preencha as lacunas abaixo e, em, seguida, assinale a alternativa correta.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive __________ e __________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas na Lei 9394/96.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal no 9394/96), a educação escolar compõe-se de

Sobre a gestão democrática da escola, o artigo 14 da LDB 9394/96 aponta que

I. os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

II. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Segundo a LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. singularidade de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V. predominância de instituições públicas de ensino;

VI. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII. valorização do profissional da educação escolar;

VIII. gestão cooperativa do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX. garantia de padrão de qualidade e quantidade;

X. valorização da experiência extra-escolar;

XI. desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

Com base na lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, quais são os cursos e programas abrangidos pela educação superior?

Com base na lei n° 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 

Segundo o decreto n° 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que deu nova regulamentação ao artigo 80 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o que é educação a distância?

De acordo com Piletti (2013), a lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trouxe importantes inovações. Assinale a opção que apresenta uma dessas inovações.

Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:  

A LDB estabelece que a verificação do rendimento escolar observará o critério de 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n°9.394/1996), o ensino será ministrado com base, dentre outros, no seguinte princípio: 

De acordo com a LDB 9394/96, artigo 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

As orientações da LDB são importantes porque norteiam um novo paradigma de avaliação. Dessa forma, ao se pensar na construção dos parâmetros de avaliação em nossa escola, precisa-se levar em conta práticas concretas que efetivem ritos e rituais promotores de aprendizagens significativas e satisfatórias. Esses critérios referem-se, exclusivamente, à avaliação de