Questões Militares de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
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Nos termos da Lei do Ensino na Marinha (Lei nº 11.279/2006), art. 13, o pessoal da reserva estará obrigado, sempre que a Marinha julgar necessário, a frequentar cursos e estágios, bem como a participar de: