Questões Militares Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Em relação a Organização da Educação Nacional, apontada na Lei 9394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo:

Esferas de competência

1. União

2. Estados

3. Municípios

Competências

( ) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.  

Preencha as lacunas abaixo e, em, seguida, assinale a alternativa correta.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive __________ e __________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas na Lei 9394/96.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal no 9394/96), a educação escolar compõe-se de

Sobre a gestão democrática da escola, o artigo 14 da LDB 9394/96 aponta que

I. os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

II. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Segundo a LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. singularidade de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V. predominância de instituições públicas de ensino;

VI. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII. valorização do profissional da educação escolar;

VIII. gestão cooperativa do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX. garantia de padrão de qualidade e quantidade;

X. valorização da experiência extra-escolar;

XI. desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

Com base na lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, quais são os cursos e programas abrangidos pela educação superior?

Com base na lei n° 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 

Segundo o decreto n° 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que deu nova regulamentação ao artigo 80 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o que é educação a distância?

De acordo com Piletti (2013), a lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trouxe importantes inovações. Assinale a opção que apresenta uma dessas inovações.

Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:  

De acordo com a LDB 9394/96, artigo 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

As orientações da LDB são importantes porque norteiam um novo paradigma de avaliação. Dessa forma, ao se pensar na construção dos parâmetros de avaliação em nossa escola, precisa-se levar em conta práticas concretas que efetivem ritos e rituais promotores de aprendizagens significativas e satisfatórias. Esses critérios referem-se, exclusivamente, à avaliação de

Considerando a dimensão e a diversidade do Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta algumas alternativas para a educação básica. Analise os trechos abaixo e assinale a alternativa que indica aquele(s) que está/estão relacionado(s) com o enunciado da questão.


I. O calendário escolar, o currículo e a organização da escola deverão se dar uniformemente a fim de facilitar os processos de transferência do aluno em todo o território nacional.


II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.


III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não- seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale a alternativa que indica a denominação de formas da educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação escolar, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com o art. 10 do Decreto n° 5.622/2005, que regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394/1996, compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação

De acordo com o artigo 29 da Lei n° 12.608/2012, que altera o artigo 26 da Lei n° 9394/1996, os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outras:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

IV. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

V. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

Estão corretas somente as afirmativas

A partir da década de 1980, com os debates e os movimentos sociais, foi intensificado o processo de formação docente que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96. Nesse quadro referencial, essa lei estabelece, em seu Art. 62, que "a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á .....