Questões Militares Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (BRASIL, 1996), prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Os artigos 9º, 10º e 11º preveem as responsabilidades de cada ente federado em relaçâo à oferta da educação em todos os níveis da educação brasileira.

Sobre o regime de colaboração, associe corretamente a esfera de poder às suas respectivas responsabilidades.

ESFERAS DE PODER

(1) União

(2) Estado

(3) Município

RESPONSABILIDADES

( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

( ) Poderá optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

A sequência correta é

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996)

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, LDB, artigo 21, é correto afirmar que

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo contábil, que regula parte dos recursos destinados à educação no Brasil. De acordo com Santos (2012), “no que diz respeito ao controle social do fundo, é correto afirmar que

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se destinam a:

O artigo 7º-A da Lei n° 9.394/1996 assegura que o aluno, para exercer sua liberdade de consciência e de crença, possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.

Considerando a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394, de 20.12.1996), assinale a alternativa que apresenta as categorias administrativas nas quais as instituições de ensino são classificadas.

Considerando a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n° 9.394, de 20.12.1996), assinale a alternativa que apresenta as categorias administrativas nas quais as instituições de ensino são classificadas.

No que tange à disposição sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), assinale a opção correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) enfatiza a importância do currículo na construção da proposta de ensino para a nação brasileira. Sobre o currículo da educação básica, a Legislação prevê a

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu título V, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades de educação e ensino, prevendo sua composição em

A Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL,1988). Esta, também conhecida como Constituição Cidadã, implementa o conceito de autonomia como um dos princípios da democratização da educação brasileira.

Esse preceito, previsto no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura, aos sistemas de ensino progressivos, graus de autonomia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Essa lei, que foi inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Qual das opções abaixo NÃO é um dos princípios da Educação Nacional?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assinale a opção que apresenta corretamente uma finalidade da educação superior.

A seção IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394∕96) trata do Ensino Médio e sofreu alterações importantes no mês de fevereiro de 2017, por meio da Lei nº13.415∕2017. A organização do currículo do Ensino Médio, por meio da construção da Base Nacional Comum Curricular foi uma das modificações, estabelecidas no artigo 35 que define, exceto:

Os conselhos escolares, antes denominados de colegiados, devem ser constituídos por representantes de segmentos da comunidade escolar. Assim, temos representantes de pais, de alunos, de profissionais da escola, incluindo professores, pedagogos, serviço de limpeza e demais técnicos escolares e, direção escolar que geralmente preside as reuniões. Segundo o Ministério da Educação os conselhos escolares devem desenvolver quatro funções essenciais.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma quanto a tais funções.

( ) Fiscalizar o trabalho da direção escolar; monitorar o aprendizado dos alunos; comunicar as decisões da direção escolar para outros segmentos escolares e, organizar eventos na escola.

( ) Participar de todas as reuniões escolares; organizar encontros com os moradores do entorno da escola; manter a escola organizada e limpa e controlar o uso dos recursos financeiros pela escola.

( ) Monitorar as ações pedagógicas da escola; construir o plano pedagógico do ano letivo; manter o ambiente harmonioso e participar dos encontros da secretaria de educação.

( ) Fiscalizar o uso dos recursos financeiros pela escola; deliberar sobre ações pedagógicas; mobilizar a comunidade escolar para participação das atividades escolares; e, consultar leis e órgãos responsáveis pela educação para tomar decisão em relação a ações na escola.

A pedagoga de uma escola, convencida que as metodologias ativas são a única forma eficiente de ensinar, determinou que todos os professores adotassem tais metodologias em todas as disicplinas.

Avalie a atitude da pedagoga a que o texto se refere considerando os princípios educativos definidos na Lei nº 9.394 ∕ 96 e assinale a alternativa correta.

De acordo com a lei n° 9.394 de 1996 (LDB), a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade está prevista

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996, Artigo 34, dispõe sobre a ampliação da jornada escolar, com implicações sobre o conceito de Educação Integral. Segundo Gadotti(2001), este ideal de educação, no entanto, jã havia sido almejado pelos gregos, na antiguidade, através da paideia, que consistia na

De acordo com o artigo 43 da Lei n ° 9 .394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade" constitui uma das finalidades da educação