Questões Militares de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - Página 2

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia |

Q1777935 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996)

A

define normas da gestão democrática do ensino público, as quais independem das peculiaridades dos sistemas de ensino.

B

determina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

C

condiciona a adesão à gestão democrática ao cumprimento de requisitos mínimos que demonstrem a capacidade autogestionária da comunidade escolar.

D

representa avanços em relação à Constituição Federal ao prever a gestão democrática como princípio do ensino público, determinação inexistente no texto constitucional.

E

prevê a possibilidade de a gestão democrática ser adotada como perspectiva administrativa alternativa (facultativa) no ensino público e privado.

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Q1777913

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia |

Q1777913 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, LDB, artigo 21, é correto afirmar que

A

a educação escolar no Brasil é composta pelo nível da educação superior e pelo nível da educação básica.

B

no ensino fundamental, nos anos iniciais, os estabelecimentos públicos que utilizam progressão regular por série devem adotar a progressão continuada.

C

nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

D

na educação infantil, haverá controle de frequência, sendo exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

E

compete aos diretores dos estabelecimentos de ensino recensear bienalmente as crianças e os adolescentes matriculados na educação básica e no ensino técnico.

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Q1777901

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia |

Q1777901 Pedagogia

Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes que norteiam os currículos e seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, a LDB

A

orienta a definição de aprendizagens essenciais e dos conteúdos mínimos a serem ensinados.

B

propõe a rejeição ao ensino de conceitos, em favor do ensino do “saber fazer”, que se volta para a resolução das demandas da vida cotidiana e do mundo do trabalho.

C

determina a adoção da BNCC como o currículo oficial e unificado, que apenas define os conteúdos mínimos a serem ensinados, respeitando distintas concepções pedagógicas.

D

confronta a maioria dos Estados e Municípios brasileiros, que, na construção de seus currículos, têm ignorado o desenvolvimento de competências.

E

omite informação a respeito dos conteúdos a serem ensinados, ao mesmo tempo em que define prazos e detalha a metodologia de como ensinar cada competência.

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Q1777900

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia |

Q1777900 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se destinam a:

A

formação de quadros especiais para a administração pública militares ou civis.

B

manutenção de programas de transporte escolar.

C

obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.

D

subvenção a instituições públicas de caráter cultural.

E

programas suplementares de alimentação.

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Q1777899

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia |

Q1777899 Pedagogia

O artigo 7º-A da Lei n° 9.394/1996 assegura que o aluno, para exercer sua liberdade de consciência e de crença, possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.

A

A prova é uma das prestações alternativas e deve ser realizada em data pré-determinada pela instituição de ensino, exclusivamente no turno de estudo do aluno.

B

O disposto neste artigo se aplica integralmente ao ensino militar, ainda que esse ensino seja regulado por lei específica.

C

Podem ser prestações alternativas o trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

D

A instituição de ensino poderá agendar aula de reposição fora do turno de estudo do estudante, sem a necessidade da anuência expressa do aluno ou de seus responsáveis.

E

O aluno deverá participar de aula de reposição ou prova, previamente à data da ausência, mediante pagamento de taxas adicionais e fora do seu turno de aula.

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Q1668654

Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1668654 Pedagogia

A autonomia, segundo Paro (2001, p. 113), deve ser entendida como “a liberdade que a escola tem para escolher os conteúdos e os métodos de ensino, sem a qual fica comprometido o caráter pedagógico de sua intervenção escolar”.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), é correto afirmar que a autonomia da escola consiste na(o)

A

organização de sistemas de ensino.

B

independência dos sistemas de educação.

C

liberdade para escolher os alunos que serão matriculados na unidade escolar.

D

organização da proposta administrativa, pedagógico e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

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Q1668635

Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1668635 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (BRASIL, 1996), prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Os artigos 9º, 10º e 11º preveem as responsabilidades de cada ente federado em relaçâo à oferta da educação em todos os níveis da educação brasileira.

Sobre o regime de colaboração, associe corretamente a esfera de poder às suas respectivas responsabilidades.

ESFERAS DE PODER

(1) União

(2) Estado

(3) Município

RESPONSABILIDADES

( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

( ) Poderá optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

A sequência correta é

A

(2); (2); (3); (3); (1); (1).

B

(2); (3); (2); (1); (2); (1).

C

(3); (1); (1); (2); (2); (3).

D

(3); (1); (2); (1); (3); (2).

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Q1618680

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia |

Q1618680 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996)

A

define normas da gestão democrática do ensino público, as quais independem das peculiaridades dos sistemas de ensino.

B

determina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

C

condiciona a adesão à gestão democrática ao cumprimento de requisitos mínimos que demonstrem a capacidade autogestionária da comunidade escolar.

D

representa avanços em relação à Constituição Federal ao prever a gestão democrática como princípio do ensino público, determinação inexistente no texto constitucional.

E

prevê a possibilidade de a gestão democrática ser adotada como perspectiva administrativa alternativa (facultativa) no ensino público e privado.

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Q1618658

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia |

Q1618658 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, LDB, artigo 21, é correto afirmar que

A

a educação escolar no Brasil é composta pelo nível da educação superior e pelo nível da educação básica.

B

no ensino fundamental, nos anos iniciais, os estabelecimentos públicos que utilizam progressão regular por série devem adotar a progressão continuada.

C

nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

D

na educação infantil, haverá controle de frequência, sendo exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

E

compete aos diretores dos estabelecimentos de ensino recensear bienalmente as crianças e os adolescentes matriculados na educação básica e no ensino técnico.

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Q1618649

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia |

Q1618649 Pedagogia

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo contábil, que regula parte dos recursos destinados à educação no Brasil. De acordo com Santos (2012), “no que diz respeito ao controle social do fundo, é correto afirmar que

A

ao utilizar o fundo na remuneração do magistério, os sistemas de ensino são obrigados a especificar, no contracheque do professor, o valor do Fundeb incorporado ao salário”.

B

nos estados e municípios, os membros dos conselhos do Fundeb são integralmente eleitos em assembleias que envolvem ampla participação e votação popular”.

C

é obrigatória a divulgação pública do nome dos membros que compõem os conselhos de Fundeb, assim como, as ações havidas durante o mandato desses representantes”.

D

o Conselho de escola de cada instituição de ensino deve prestar contas anualmente e divulgar os recursos do Fundeb utilizados nas despesas com manutenção da educação”.

E

o Fundeb é alvo de fiscalização dos conselhos do Fundeb, os quais são compostos por membros indicados pelo Poder Executivo dos respectivos entes federativos (estados e municípios)”.

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Q1618646

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia |

Q1618646 Pedagogia

Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes que norteiam os currículos e seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, a LDB

A

orienta a definição de aprendizagens essenciais e dos conteúdos mínimos a serem ensinados.

B

propõe a rejeição ao ensino de conceitos, em favor do ensino do “saber fazer”, que se volta para a resolução das demandas da vida cotidiana e do mundo do trabalho.

C

determina a adoção da BNCC como o currículo oficial e unificado, que apenas define os conteúdos mínimos a serem ensinados, respeitando distintas concepções pedagógicas.

D

confronta a maioria dos Estados e Municípios brasileiros, que, na construção de seus currículos, têm ignorado o desenvolvimento de competências.

E

omite informação a respeito dos conteúdos a serem ensinados, ao mesmo tempo em que define prazos e detalha a metodologia de como ensinar cada competência.

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Q1618645

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia |

Q1618645 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se destinam a:

A

formação de quadros especiais para a administração pública militares ou civis.

B

manutenção de programas de transporte escolar.

C

obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.

D

subvenção a instituições públicas de caráter cultural.

E

programas suplementares de alimentação.

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Q1618644

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia |

Q1618644 Pedagogia

O artigo 7º-A da Lei n° 9.394/1996 assegura que o aluno, para exercer sua liberdade de consciência e de crença, possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.

A

A prova é uma das prestações alternativas e deve ser realizada em data pré-determinada pela instituição de ensino, exclusivamente no turno de estudo do aluno.

B

O disposto neste artigo se aplica integralmente ao ensino militar, ainda que esse ensino seja regulado por lei específica.

C

Podem ser prestações alternativas o trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

D

A instituição de ensino poderá agendar aula de reposição fora do turno de estudo do estudante, sem a necessidade da anuência expressa do aluno ou de seus responsáveis.

E

O aluno deverá participar de aula de reposição ou prova, previamente à data da ausência, mediante pagamento de taxas adicionais e fora do seu turno de aula.

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Q1612952

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Magistério de Biologia |

Q1612952 Pedagogia

Considerando a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394, de 20.12.1996), assinale a alternativa que apresenta as categorias administrativas nas quais as instituições de ensino são classificadas.

A

Públicas, privadas e comunitárias.

B

Abertas, fechadas e mistas.

C

Públicas, privadas e coletivas.

D

Abertas e fechadas.

E

Públicas e privadas.

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Q1612292

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Provas: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Magistério Geografia | VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Magistério de História |

Q1612292 Pedagogia

Considerando a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n° 9.394, de 20.12.1996), assinale a alternativa que apresenta as categorias administrativas nas quais as instituições de ensino são classificadas.

A

Públicas, privadas e coletivas.

B

Abertas, fechadas e mistas.

C

Abertas e fechadas.

D

Públicas, privadas e comunitárias.

E

Públicas e privadas.

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Q1002430

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q1002430 Pedagogia

No que tange à disposição sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), assinale a opção correta.

A

A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

B

A preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional serão desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino ou, facultativamente, em cooperação com instituições especializadas em educação profissional, conforme diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

C

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

D

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada integrada e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.

E

A educação profissional técnica de nível médio articulada, será desenvolvida de forma integrada, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

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Q997383

Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q997383 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) enfatiza a importância do currículo na construção da proposta de ensino para a nação brasileira. Sobre o currículo da educação básica, a Legislação prevê a

A

regionalidade: significa que, nos estabelecimentos que optarem pela adoção da progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

B

coerência: entendida como a autonomia que cada sistema possui para elaborar seu currículo em função dos textos didáticos disponíveis no mercado, desde que harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

C

diferenciação: consiste em estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que determinarão os currículos e seus conteúdos, de modo a assegurar o financiamento das unidades escolares.

D

unidade: promoção do princípio de unidade em que os currículos da educação básica devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

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Q997364

Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q997364 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu título V, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades de educação e ensino, prevendo sua composição em

A

um nível (educação brasileira), três etapas (educação infantil, ensino fundamental e médio) e duas modalidades (educação superior e educação especial).

B

um nível (educação brasileira), duas etapas (ensino fundamental e médio), três modalidades (EJA, Educação Profissional Técnica e Educação Especial).

C

dois níveis (educação básica e educação superior), quatro etapas (creche, educação infantil, ensino fundamental e médio) e três modalidades de ensino (EJA do ensino fundamental e médio e o PROEJA).

D

dois níveis (educação básica e educação superior), três etapas (educação infantil, ensino fundamental e médio) e quatro modalidades de ensino (EJA do ensino fundamental e médio, a Educação Especial, a Educação Profissional Técnica e a Educação a Distância).

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Q997362

Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q997362 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL,1988). Esta, também conhecida como Constituição Cidadã, implementa o conceito de autonomia como um dos princípios da democratização da educação brasileira.

Esse preceito, previsto no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura, aos sistemas de ensino progressivos, graus de autonomia

A

educativa, jurídica e departamental.

B

administrativa, departamental e jurídica.

C

pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

D

sociocultural, departamental e de gestão financeira.

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Q911747

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |

Q911747 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Essa lei, que foi inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Qual das opções abaixo NÃO é um dos princípios da Educação Nacional?

A

Valorização do profissional da educação escolar.

B

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

Avaliação integral e contínua.

D

Garantia de padrão de qualidade.

E

Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

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Questões Militares Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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