O artigo 7º-A da Lei n° 9.394/1996 assegura que o aluno, pa...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia |

Q1618644 Pedagogia

O artigo 7º-A da Lei n° 9.394/1996 assegura que o aluno, para exercer sua liberdade de consciência e de crença, possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.

A prova é uma das prestações alternativas e deve ser realizada em data pré-determinada pela instituição de ensino, exclusivamente no turno de estudo do aluno.

O disposto neste artigo se aplica integralmente ao ensino militar, ainda que esse ensino seja regulado por lei específica.

Podem ser prestações alternativas o trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

A instituição de ensino poderá agendar aula de reposição fora do turno de estudo do estudante, sem a necessidade da anuência expressa do aluno ou de seus responsáveis.

O aluno deverá participar de aula de reposição ou prova, previamente à data da ausência, mediante pagamento de taxas adicionais e fora do seu turno de aula.

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