Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – ...
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Q1618645
Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão
como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos
básicos das instituições educacionais de todos os níveis”,
compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se
destinam a:
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