A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3...
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Alternativa correta: D
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes fundamentais para o currículo da educação básica no Brasil. A questão aborda o papel do currículo na educação básica, ressaltando como ele deve ser estruturado para atender às necessidades educacionais do país. Vamos analisar cada alternativa para compreender qual delas está em conformidade com a legislação:
Alternativa D - Unidade (Correta): Esta alternativa descreve corretamente o princípio da unidade no currículo da educação básica, conforme previsto na LDB. O currículo deve conter uma base nacional comum, que é complementada por uma parte diversificada em cada sistema de ensino, levando em consideração as características regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos. Isso garante que o currículo atenda às especificidades regionais e promova uma educação contextualizada e inclusiva.
Alternativa A - Regionalidade (Incorreta): Essa alternativa mistura conceitos da LDB, mas não apresenta corretamente o princípio da regionalidade em relação ao currículo. A descrição sobre progressão regular por série e progressão parcial está mais ligada a questões de avaliação e promoção de alunos, não ao currículo em si.
Alternativa B - Coerência (Incorreta): A alternativa menciona a autonomia para elaboração de currículos e textos didáticos, mas não está em consonância com a LDB. A legislação não atribui aos textos didáticos o papel central na formação do currículo, mas sim à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às diretrizes nacionais, que devem ser respeitadas e articuladas com o contexto histórico, econômico, social e cultural.
Alternativa C - Diferenciação (Incorreta): Embora a LDB preveja a colaboração entre os entes federativos na definição de diretrizes educacionais, a ênfase aqui indevidamente está no financiamento, que não é um elemento definidor do currículo. O enfoque correto deveria ser sobre o estabelecimento de competências e diretrizes que respeitem a diversidade, não apenas o financiamento.
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ALTERNATIVA CORRETA D- unidade: promoção do princípio de unidade em que os currículos da educação básica devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
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