Questões Militares de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Pode(m) mitigar ou excluir a imputabilidade penal, dependendo do grau de comprometimento que ocasione(m) das capacidades de entendimento e/ou autodeterminação do agente em relação ao caráter ilícito do fato delituoso:

Para fins de determinação da responsabilidade penal nos termos do artigo 26 do Código Penal brasileiro, os silvícolas não adaptados são considerados portadores de

Avalie as asserções abaixo e a relação proposta entre elas.

I - O indivíduo submetido a tratamento psiquiátrico será sempre considerado inimputável nos casos de violação do Código Penal

SE,

II - ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido à doença mental ou ao desenvolvimento mental incompleto ou retardado

E, PORTANTO,

III – poderá se beneficiar da redução de um a dois terços da pena aplicável.

Sobre essas asserções, é correto afirmar que