Questões Militares Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

De acordo com a Portaria Nº 1.984, de 12 de setembro de 2014, que define a lista nacional de doenças de notificação compulsória, é possível afirmar, EXCETO:

De acordo com a publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST): Um instrumento para uma melhoria contínua, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, sobre as linhas orientadoras da OIT que compõem o ciclo para melhoria contínua e, ao final, responda o que se pede.

(1) Política de Saúde e Segurança do Trabalho
(2) Organização
(3) Planejamento e implementação
(4) Avaliação
(5) Ação para melhoria

( ) Prevenção de riscos
( ) Competências e formação profissional
( ) Participação dos trabalhadores
( ) Ação preventiva e corretiva
( ) Auditoria e revisão pela direção

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:   

Leia o texto abaixo e responda cada item dele com (S) para sim ou (N) para não, depois marque a alternativa correta:

A Segurança Contra Incêndio em Santa Catarina está pautada:

1- Na Constituição Federal? ( ) Sim - ( ) Não.

2- Na Constituição Estadual? ( ) Sim - ( ) Não.

3- Na Lei estadual 16.157/13? ( ) Sim - ( ) Não.

4- No Decreto estadual 1.957/13)? ( ) Sim - ( ) Não.

5- Nas Instruções Normativas do CBMSC? ( )Sim - ( ) Não.

Atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e assinale a alternativa correta:

( ) Após o incêndio em Roma (64 D.C), houve a determinação de um recuo total de aproximados 5 pés (150 cm) entre as edificações, sendo 2,5 pés do limite do lote de cada edificação (origem dos recuos).

( ) Na Roma dos Césares, os habitantes da cidade eram obrigados por lei a manter em suas residências uma tina cheia de água.

( ) No Brasil, em 1732, um incêndio destruiu parte do mosteiro de São Bento. Em 1788, o Vice-Rei Luís De Vasconcelos determinou que todos os cidadãos deveriam iluminar a frente de suas casas.

( ) Em julho de 1856, uma exposição de motivos, feita pelo Inspetor do Arsenal de Marinha das Cortes, fez com que fosse promulgada, em 02 de julho de 1856, a 1ª Lei de Extinção de Incêndios no Brasil.

Qual das alternativas é considerada incorreta?

Leia as assertivas e aponte a incorreta.

Dos itens a seguir, qual(is) está(ão) correto(s)?

1- O atestado de edificação em regularização deve ser emitido com a mesma vigência do prazo concedido no momento da expedição do RVR, no PRE ou de até um ano, a critério da SAT.

2- Quando forem considerados plenos, os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico: devem ser previstos e executados conforme as NSCI em vigor; não cabe dispensa, redução, substituição ou compensação; cabe a concessão de atestado de edificação em regularização, durante o prazo concedido para a execução ou instalação do sistema e da medida de segurança.

3- Em instalação permanente que tenha por finalidade precípua a realização de eventos (por exemplo: centro de eventos ou de convenções) e que esteja regularizada junto ao CBMSC, cabe: dispensa de aprovação específica para o evento que não mude o layout do imóvel, deixando inalteradas as características e a eficiência dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico ou exigência de aprovação específica para o evento, com apresentação de PPCI/croqui para o evento que mude o layout do imóvel, dimensionando os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, de acordo com as NSCI.

Analise as assertivas e aponte a incorreta.

Leia o os itens a seguir e assinale a alternativa correta que completa as lacunas, respectivamente:

I- O cronograma de obras é parte integrante do Plano de regularização de edificação, sendo que o seu prazo máximo para a regularização de edificação existente é de _____________.

II- O vistoriador pode conceder prazo _____________ ao responsável pelo imóvel, para que compareça ao CBMSC a fim de adotar as medidas necessárias para regularizar o imóvel, quando não for possível definir no ato da vistoria os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico necessários para o imóvel, devendo constar no termo de notificação este prazo para comparecimento no CBMSC.

III- A definição do prazo no cronograma de obras fica a critério da SAT, de acordo com as características do imóvel, sendo sugerido _______________ para a apresentação de PPCI.

Leia os itens:

(i) O manômetro utilizado pelo CBMSC para realizar leitura da pressão nas bombas dos veículos de combate a incêndio utiliza como unidades o kgf/cm² e PSI, tendo a conversão de uma unidade para outra qual razão aproximada?

(ii) As unidades empregadas para medida de vazão mais utilizadas nos equipamentos de combate a incêndio são o GPM (galões por minuto) e o l/min (litros por minuto). A conversão de uma unidade para outra tem qual razão aproximada?

Qual alternativa responde respectivamente aos itens (i) e (ii)?

“O atestado médico simples justifica faltas no trabalho por ____ dias; passado esse prazo, o trabalhador deverá comparecer ao INSS para a realização da perícia médica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A OIT utiliza três indicadores para medir e comparar a periculosidade entre diferentes setores de atividade econômica de um país; assinale o INCORRETO.

A reciclagem é uma das ações para implantar a A3P. Ela começa com a coleta seletiva, que é a separação e o recolhimento, desde a origem, dos resíduos sólidos potencialmente recicláveis. Nossa legislação estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Dentre as 10 cores, tem-se amarelo, cinza, laranja e roxo, que significam, respectivamente:

Na  Seção  1,  o  art.  31,  das  capacidades  extintoras,  informa  que  os  extintores  são  divididos  em  "CAPACIDADE EXTINTORA" e a condição mínima para que constitua uma "C­E", obedece a critérios de  tipo e quantidade de agente­extintor. Segundo essa afirmativa, informe a opção CORRETA. 

Qual a carga horária mínima de treinamento, em horas, que os supervisores de entrada em ambientes confinados devem receber?

Dentro da Seção 1, no art. 32, das capacidades extintoras, assinale a opção que informa o artigo corretamente.

Cada Capacidade Extintora de Risco Elevado protege uma área máxima de:

Considerando o que dispõe a legislação acerca da inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho, julgue as afirmações abaixo verdadeiras (V) ou falsas (F). I A cota para a contratação de pessoa portadora de deficiência, para todos os setores econômicos, em uma empresa com 501 a 1000 empregados, é de 4% do quantitativo de empregados. II O laudo médico para a contratação de pessoas com deficiência deve ser fornecido pelo médico do Sistema Único de Saúde. III É considerada deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. A sequência que expressa o julgamento correto das afirmações é