Dos itens a seguir, qual(is) está(ão) correto(s)? 1- O ates...
Dos itens a seguir, qual(is) está(ão) correto(s)?
1- O atestado de edificação em regularização deve ser emitido com a mesma vigência do prazo concedido no momento da expedição do RVR, no PRE ou de até um ano, a critério da SAT.
2- Quando forem considerados plenos, os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico: devem ser previstos e executados conforme as NSCI em vigor; não cabe dispensa, redução, substituição ou compensação; cabe a concessão de atestado de edificação em regularização, durante o prazo concedido para a execução ou instalação do sistema e da medida de segurança.
3- Em instalação permanente que tenha por finalidade precípua a realização de eventos (por exemplo: centro de eventos ou de convenções) e que esteja regularizada junto ao CBMSC, cabe: dispensa de aprovação específica para o evento que não mude o layout do imóvel, deixando inalteradas as características e a eficiência dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico ou exigência de aprovação específica para o evento, com apresentação de PPCI/croqui para o evento que mude o layout do imóvel, dimensionando os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, de acordo com as NSCI.