Questões Militares
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Sobre a Convencao 148 da OIT- Organizacao Internacional do Trabalho é correto afirmar que:
I. Na vigência de riscos profissionais devidos a contaminação do ar, é responsabilidade do empregador eliminar tais riscos, na medida do possível, mediante medidas técnicas ou de organização do trabalho.
II. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames médicos admissionais e periódicos dos trabalhadores.
III. Cabe ao empregador obrigar a todos os trabalhadores a observação das normas de segurança para prevenção e limitação dos riscos ocupacionais.
IV. É garantida, apenas em caráter excepcional, ao trabalhador a mudança de função ou recebimento de prestações da seguridade social quando por razões médicas não possa permanecer em seu posto de trabalho.
V. Assegurar, principalmente, a prevenção da contaminação pelos riscos biológicos e garantir as informações, estritamente, a quem tiver interesse.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
O MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social concede benefício ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física denominado Aposentadoria Especial. Sobre esse beneficio, identifique as afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
( )Para concessão da aposentadoria a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.
( ) A comprovação de exposição aos agentes nocivos é feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
( ) A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.
( )Para os períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos após esta data, será aceito apenas o LTCAT preenchido pelo medico do trabalho da empresa.
item a seguir.
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