Questões Militares de Segurança Pública
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I. O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendo agir em obediência à lei, para restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão (verbalização), conselho e advertência forem insuficientes.
II. A missão básica da polícia é reprimir o crime, identificando seus autores e responsabilizando-os.
III. O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força.
IV. A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo, um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia.
V. A Polícia representa o braço armado do Estado, devendo sempre agir com força para restaurar a ordem pública.
VI. A Polícia deve focar todos os seus esforços em adquirir mais equipamentos, Armamentos, Viaturas e aumentar seus efetivos.
I. Todo crime é um tipo de violência, mas nem toda violência é crime.
II. Para mudar é preciso aplicar políticas públicas eficazes, eficientes, efetivas, e articuladas – com especial ênfase na prevenção -, intersetoriais e criativas que focalizem com prioridade os jovens vulneráveis e interceptem as dinâmicas geradoras da violência, como o tráfico de drogas, mal que devasta a sociedade brasileira, principalmente os jovens.
III. Políticas de Segurança Pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais, é a atuação policial “strictu sensu”, ou seja, tipicamente policial.
IV. Políticas Públicas de Segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência, como: iluminação pública, saneamento básico, esporte, lazer, educação, renda, etc.
V. Políticas Públicas são as diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado de vontade e as ações desenvolvidas.
VI. A estratégia mais eficiente no combate à criminalidade é o aumento de efetivo, aquisição de armamento e viaturas para a Polícia Militar do Piauí.
VII. A base da gestão em Segurança Pública deve ser o homem/mulher (policial), a motivação e o planejamento estratégico, que devem guiar as Políticas de Segurança Pública brasileira.
I. A Segurança Pública é uma atividade caracterizada somente pela ação policial.
II. A Segurança Pública deve ser focada na repressão ao crime, sendo a prevenção de responsabilidade exclusiva da SASC, no âmbito do estado do Piauí.
III. A Segurança Pública é uma política pública, consubstanciada pela ação estatal e comunitária, em parceria, que objetiva prevenir e enfrentar a violência criminal, nas suas diversas manifestações e dimensões, principalmente garantindo o acesso à cidadania plena, no âmbito de suas competências, através das instituições policiais e a comunidade como um todo, pois é elemento essencial para manutenção da Ordem Pública.
IV. Segundo a Constituição Federal do Brasil a responsabilidade da Segurança Pública é exclusiva do Estado.
V. Os movimentos sociais devem ser reprimidos, pois atentam contra a ordem pública, conforme se pode verificar nas últimas manifestações ocorridas em todo Brasil.
( ) O papel da polícia é preocupar-se com a resolução do crime.
( ) Na prática a Polícia Comunitária (como filosofia de trabalho) difere do Policiamento Comunitário (ação de policiar junto a comunidade). Aquela deva ser interpretada como filosofia organizacional indistinta a todos os órgãos de Polícia, esta permite às ações efetivas com a comunidade.
( ) O papel da polícia é dar um enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção.
( ) Polícia Comunitária é uma atitude, na qual o policial, como cidadão, aparece a serviço da comunidade e não como uma força. É um serviço público, antes de ser uma força pública.
( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público.
( ) A Política de Segurança Pública expressa no PNSP tem como fundamentos: o diagnóstico das dinâmicas criminais e dos fatores de risco (seja de vitimização, seja de atração para o crime, a elaboração de um plano de ação, capaz de formular uma agenda, identificar prioridades e recursos, e estipular metas; sua implementação (que importa em tarefas de coordenação e de garantia de cumprimento de metas e cronogramas); sua avaliação (não só dos resultados, também do processo), seguida do monitoramento, que significa a correção de rumo ditada pela constatação dos erros.
( ) A intervenção efetivamente capaz de prevenir a violência e a criminalidade é aquela que busca alterar as condições propiciatórias imediatas, isto é, as condições diietamente ligadas às práticas que se deseja eliminar.
( ) Há necessidade da instauração de um novo ângulo de abordagem da problemática da segurança pública, com a formação de um novo sujeito institucional para a gestão da política de segurança e a negociação de uma nova aliança, de uma nova modalidade de pacto com a sociedade, particularmente com as comunidades locais.
( ) O novo ângulo de abordagem é aquele definido pela compreensão de que os fenômenos da violência e da criminalidade violenta são complexos e multidimensionais, isto é, envolvem dimensões objetivas e subjetivas e são condicionados por fatores diversos, variáveis, cuja eficácia depende dos contextos históricos e das mediações culturais.
( ) Participação não é uma palavra vazia, um slogan demagógico, uma retórica populista, nem uma fórmula mágica. É condição efetiva da elaboração competente e do monitoramento racional de toda política pública de segurança que se pretenda consistente e conseqüente.
( ) A Política Nacional de Segurança Pública deve ter como eixo central a aquisição de mais viaturas, armamentos e contratação efetivo policial.
( ) A Segurança Pública pós Constituição Federal do Brasil de 1988 reproduziu aspectos da fase da Ditadura Militar brasileira (1964-1985), não apresentando a previsão legal da participação social na Segurança Pública.
( ) Segurança Pública é realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garatindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.
( ) A Segurança Pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, através do respeito à dignidade da pessoa humana.
( ) A Segurança Pública deve ser desenvolvida por meio de ações preventivas e repressivas, controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.
( ) A Segurança Pública atual se caracteriza pelo controle e concentração da força pelo Estado, que deve exercer com exclusividade a gestão da Segurança Pública.
( ) O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios.
( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público.
( ) A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos.
( ) O aparato policial presta conta apenas as seus superiores.
( ) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2 % da população residente ali onde “todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova em contrário”.