Questões Militares Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

Aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, são competências do

Sobre a implementação do SUAS é incorreto afirmar que

Constitui um dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993):

A Seguridade Social é um dos capítulos da constituição Federal que melhor expressa o seu reconhecimento como Constituição Cidadã pelos avanços que comporta. Sobre essa definição é correto afirmar: I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da Seguridade. II. A gestão da Seguridade é tripartite, incluindo: trabalhadores, empregadores e Estado. III. A Seguridade será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. IV. A pessoa jurídica devedora da Seguridade Social ficará impedida de contratar com o poder público.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei 8742 de 07-12-1993) estabelece uma fundamental mudança no campo da gestão dessa área de política social. Sobre essa gestão da assistência social é correto afirmar: I. Como forma de ampliação e garantia dos direitos socioassistenciais, faz-se necessário a construção de uma rede exclusivamente pública, como forma de combater o assistencialismo. II. Os níveis de gestão são estabelecidos, respeitadas as diversidades regionais e municipais. III. O funcionamento de entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. IV. No reordenamento das ações entre as três esfera de governo coube à esfera federal a proteção de alta complexidade e a esfera estadual e municipal a execução dos demais níveis de proteção social.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A respeito das proteções afiançadas aos usuários pela Política Nacional de Assistência Social é correto afirmar que:

O SUAS (Sistema único de Assistência Social) está baseado nas seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional, sobre as quais é correto afirmar: I. A vigilância social estabelece o conhecimento do território através da produção de indicadores sociais. II. A segurança de sobrevivência, ligada à proteção social, garante benefícios eventuais ou continuados, de acordo com o tipo de demanda. III. A segurança de convívio ou vivência familiar trabalha pelo fortalecimento ou reestabelecimento do vínculo familiares e sociais; IV. A defesa social trabalha pela defesa e garantia dos direitos socioassistenciais, entre os quais se destaca o direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A assistência social é uma das políticas que compõe o tripé da seguridade social e deve ser entendida como um direito do cidadão e um dever do Estado. Sobre ela é correto afirmar que

As politicas de seguridade social constituem a base do sistema de proteção social brasileiro. Sobre tais políticas, é correto afirmar que

Para o enfrentamento da pobreza,a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo minimos sociais e provimento de condições para atender contingencias sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. Esse enfrentamento conta com a participação de entidades. Sobre essas entidades, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),é correto afirmar que

A seguridade social brasileira está circunstanciada, na conjuntura atual, por tendências manifestas. Dentre elas, é correto citar

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a participação popular na Politica Pública de Assistência Social, juntamente com a descentralização politico-administrativa para estados,Distrito Federal e municípios, com o comando único em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do Estado na condução dessa politica em cada esfera de governo. Em relação ao controle social, seus meios de efetivação e funções, assinale a alternativa correta.

Considere os itens de I a IV a seguir:

I. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

II. atender as ações assistenciais de caráter de emergência;

III. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Artigo 203 da Constituição Federal de 1988;

IV. prestar serviços socioassistencias de que trata o artigo 23 desta lei.

Com base no Artigo 15 da Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS no Cap. III, Da organização e da Gestão, compete aos municípios o que se aponta

Considere os itens de I a IV a seguir:

I. benefícios eventuais;

II. acolhimento em casa-lar para crianças e adolescentes e acompanhamento à família;

III. centros de referência de assistência social-CRAS;

IV. benefício de prestação continuada.

A proteção social básica, segundo NOB/RH-SUAS, será operada por intermédio do que se aponta nos itens

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), em relação à competência do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme a LOAS.

( ) Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

( ) Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

( ) Conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo

De acordo com os níveis de proteção social mencionados no SUAS, relacione a proteção com os exemplos de serviços.

(A)Proteção Social Básica

(B)Proteção Social Especial de Média Complexidade

(C)Proteção Social Especial de Alta Complexidade

( ) Casa Lar , Casa de Passagem e República.

( ) Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos e Centro de Convivência para Idosos.

( ) Plantão Social e Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de letras, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase.

Segundo SPOSATI, na Obra Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras, a assistência tem se constituído o ____________________ privilegiado do _____________ para enfrentar a _________________ sob a aparência de ação compensatória das desigualdades sociais.

Considere os itens de I a IV:

I. a segurança de acolhida;

II. a segurança do convívio, ou vivência familiar, comunitária e social;

III. a proteção pró-ativa;

IV. a integração à seguridade social.

A proteção social, de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, apresenta como princípios o que se aponta apenas nos itens

Conforme o SUAS - Sistema Único da Assistência Social na Vigilância Socioassistencial - pode-se afirmar que a função da vigilância social no âmbito da Assistência Social

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase.

O Estatuto do Idoso, Título II Dos direitos fundamentais , Cap. VIII – no Art. 34 Da Assistência Social, afirma que “aos idosos a partir de ________________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ________________, nos termos da(o) _____________________.”